Médico pode abrir CNPJ em endereço residencial? Essa é uma dúvida comum entre médicos que precisam de um CNPJ para trabalhar em plantões médicos ou para reduzir a carga de impostos sobre suas atividades.
Sabendo disso, a Orru Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em médicos, consultórios, clínicas e estabelecimentos de saúde de modo geral, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui neste artigo, nós vamos esclarecer todas as suas dúvidas e ajudar você a realizar o sonho de ter o seu próprio CNPJ.
Para saber mais e conferir o que o nosso time separou para você, continue a leitura ou entre em contato conosco.
Índice
Médico pode abrir CNPJ em endereço residencial? Entenda!
Sim. Na maior parte dos municípios o médico pode abrir CNPJ em endereço residencial, e mesmo sem um endereço comercial, consegue o Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
No entanto, é importante deixar claro que essa possibilidade fica restrita aos médicos que desejam abrir um CNPJ para trabalhar em estabelecimentos de terceiros, como clínicas e hospitais.
Quando o objetivo do médico é abrir um consultório e CNPJ para prestar atendimento no mesmo endereço, a utilização de um endereço do tipo comercial se torna obrigatória.
Essa flexibilidade no que diz respeito a possibilidade do médico abrir CNPJ em endereço residencial é muito importante, principalmente, levando em consideração que atualmente a maior parte dos hospitais e clínicas preferem contratar médicos na modalidade PJ.
Vale a pena abrir CNPJ para médico?
Você já sabe que médico pode abrir CNPJ em endereço residencial, mas afinal, será que realmente vale a pena tomar a decisão de atuar como pessoa jurídica?
Podemos garantir que sim, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos que essa decisão pode representar.
De acordo com a legislação em vigor, médicos que atuam como pessoa física, seja de forma autônoma ou CLT (carteira assinada), precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda.
O grande problema, é que nessa modalidade a alíquota de tributação pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos mensais do profissional. Veja a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, os médicos que atuam como pessoa jurídica, ou seja, que decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional, cuja alíquota pode ser de apenas 6% sobre o faturamento.
Além da significativa economia de impostos, com um CNPJ os médicos podem ter acesso a outros benefícios importantes, dentre eles:
- Permissão para emitir notas fiscais: A emissão de notas fiscais garante que os médicos permaneçam em dia com o fisco e ao mesmo tempo, é uma exigência de boa parte dos contratantes.
- Mais oportunidades de trabalho: Como a maior parte dos hospitais e clínicas preferem médicos que possuem CNPJ, o documento significa mais oportunidades de trabalho.
- Acesso a crédito: Como pessoa jurídica, o médico pode ter acesso a melhores condições de crédito e obter recursos para investir em um consultório próprio, por exemplo.
Diante disso, podemos afirmar que o médico não só pode abrir CNPJ em endereço residencial, como também, essa é uma decisão muito inteligente.
Médico pode abrir CNPJ em endereço residencial: como funciona a tributação para médico?
Após abrir um CNPJ, os rendimentos do médico deixam de ser tributados mensalmente com base no Imposto de Renda Pessoa Física, e passam a ser tributados em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Simples Nacional para médicos: No Simples Nacional, a regra é basicamente a seguinte:
- Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou maior a 28% sobre o faturamento podem ser tributados no Anexo III, com alíquota a partir de 6%.
- Médicos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em volume inferior a 28% sobre o faturamento podem ser tributados no Anexo V, com alíquota a partir de 15,50%.
Lucro Presumido para médicos: Por sua vez, quando optam pelo Lucro Presumido, os médicos pagam de 13,33% a 16,33% em impostos sobre o faturamento, assim distribuídos:
- 11,33% em impostos federais;
- 2% a 5% em impostos municipais (a depender da legislação de cada município).
Para saber mais, acesse o artigo: Tributação para médicos: como pagar menos impostos?
Médico pode abrir CNPJ em endereço residencial como MEI?
Como comentamos anteriormente, médico pode abrir CNPJ em endereço residencial. No entanto, é importante esclarecer que médicos não podem ser MEI.
Isso acontece, pois, a medicina não está presente no rol de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
A solução neste caso é optar por outros formatos de constituição, dentre eles:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples.
Como abrir CNPJ para médico em endereço residencial
Abrir CNPJ para médico em endereço residencial é muito simples. Para isso, basta que o profissional contrate os serviços de uma assessoria contábil especializada, como a Orru Contabilidade e separe os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do endereço para ser utilizado no CNPJ;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
Por sua vez, com esses documentos em mãos, a contabilidade se encarregará dos trâmites para abertura da PJ médica, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
Por fim, vale destacar que o profissional precisará obter o registro da pessoa jurídica perante o CRM, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Formulário de inscrição Pessoa Jurídica;
- Termo de responsabilidade técnica;
- Cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
- Contrato Social devidamente registrado;
- Alvará de localização e funcionamento da prefeitura municipal.
Para saber mais e abrir CNPJ para médico em endereço residencial, conte com o suporte e a orientação do nosso time de especialistas.
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