Impostos para e-commerce: como reduzir a carga tributária

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Quando o assunto é impostos para e-commerce, o que todo empresário do setor deseja é economizar. A boa notícia, é que com planejamento e orientação contábil especializada, a maior parte dos e-commerces pode pagar menos impostos.

Diante da importância do assunto e das dúvidas que costumam surgir, o time da Orru Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.

Aqui neste artigo, você conhecerá os diferentes modelos de tributação para e-commerce e descobrirá o caminho para economizar. Vale a pena conferir!

Impostos para e-commerce no Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por e-commerces com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Nesse modelo de tributação, o cálculo de impostos é realizado com base no faturamento e as alíquotas da tabela abaixo:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Um dos benefícios do Simples Nacional para e-commerce é o pagamento de impostos em guia única mensal. No entanto, esse nem sempre é o regime mais econômico, como muitos acreditam.

Impostos para e-commerce no Lucro Presumido

No Lucro Presumido, o limite de faturamento anual é maior (R$ 78 milhões) e a tributação para e-commerce baseada nas seguintes alíquotas:

  • IRPJ: 1,20 %
  • Contribuição Social: 1,08 %
  • COFINS: 3%
  • PIS: 0,65%
  • ICMS: Alíquota varia de estado para estado.

Impostos para e-commerce no Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Mas, que também pode ser utilizado por negócios de menor porte.

Nesse regime, a tributação para e-commerce é baseada nas seguintes alíquotas:

  • IRPJ: 15% (sobre o lucro);
  • Contribuição Social: 9% (sobre o lucro);
  • COFINS: 7,6%
  • PIS: 1,65%
  • ICMS: Alíquota varia de estado para estado.

Além disso, há um adicional de IR de 10%, quando o lucro trimestral é superior a R$ 60 mil.

Impostos para e-commerce: como escolher o melhor regime tributário

Você que chegou até aqui, conheceu três opções em regime tributário para e-commerce (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real). Mas afinal, qual é a melhor alternativa?

A resposta para essa pergunta varia de negócio para negócio, já que uma série de fatores precisam ser observados, dentre eles:

  • Faturamento mensal e anual;
  • Margem de lucro;
  • Localização geográfica;
  • Créditos e benefícios fiscais;
  • Dentre outros itens.

Sendo assim, apenas um planejamento tributário personalizado, elaborado por contadores especializados, pode definir com precisão, o regime de tributação mais econômico para cada e-commerce.

O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário é um conjunto de estratégias que podem ser utilizadas por empresas interessadas em buscar alternativas legais para reduzir o valor dos seus impostos.

Na prática, o objetivo é minimizar os impactos dos tributos sobre o lucro ou faturamento, garantindo a sustentabilidade e competitividade da empresa. Por sua vez, para que isso seja possível, esse tipo de ação envolve uma análise detalhada da legislação fiscal e de características do negócio.

Conheça alguns elementos-chave relacionados ao planejamento tributário:

Análise de regimes tributários:

  • As empresas têm a opção de escolher diferentes regimes tributários, como Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
  • A escolha do regime pode impactar significativamente a carga tributária, e o planejamento visa encontrar o regime mais vantajoso para cada situação.

Utilização de incentivos fiscais:

  • Algumas regiões e setores da economia oferecem incentivos fiscais, como reduções de impostos ou isenções, para estimular investimentos.
  • O planejamento tributário busca identificar e aproveitar essas oportunidades.

Gestão de créditos tributários:

  • Em alguns casos, as empresas possuem direito a créditos tributários, que são valores que podem ser deduzidos dos impostos devidos.
  • O planejamento tributário visa melhorar a gestão desses créditos.

Vale destacar, que além de contribuir para a redução de impostos, o planejamento também visa garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais, por parte das empresas.

É importante observar que o planejamento tributário deve ser conduzido de maneira ética e legal, evitando práticas de evasão fiscal ou qualquer manipulação que possa resultar em multas e sanções.

Por isso, é muito importante que o empresário que possui um e-commerce, conte com o apoio de uma contabilidade especializada, e capaz de lhe ajudar a obter economia dentro dos limites legais.

O risco de não emitir nota fiscal para pagar menos impostos

Na busca por alternativas para pagar menos impostos, alguns empresários cogitam a possibilidade de não emitir nota fiscal para todas as vendas. No entanto, esse é um grande erro.

A prática em questão, é prevista na Lei 8.138/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Veja o que diz a legislação em questão:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:               

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Não corra o risco de sofrer com multas e processos judiciais, na hora de encontrar formas de reduzir impostos para e-commerce, conte com quem entende do assunto.

A Orru Contabilidade é especialista em e-commerces e pode ajudar você a pagar menos impostos, tornando seu negócio mais lucrativo.

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