Entre os pontos da reforma tributária que mais geram dúvidas entre empresários optantes pelo Simples Nacional está uma questão estratégica:
Vale a pena destacar CBS e IBS fora do Simples Nacional ou permanecer recolhendo tudo dentro do DAS?
Essa decisão pode influenciar diretamente a competitividade da empresa, a relação com os clientes e até mesmo a carga tributária efetiva do negócio.
Embora o Simples Nacional continue existindo, a reforma tributária criou uma possibilidade inédita para as empresas enquadradas nesse regime: optar por recolher os novos tributos sobre consumo de forma separada.
Neste artigo, a Orru Contabilidade explica como funciona essa escolha, quais são os impactos práticos e em quais situações pode ser vantajoso destacar os impostos fora do Simples.
Índice
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária substitui diversos tributos atuais por um sistema baseado no IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).
Na prática, teremos:
- A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, substituindo PIS e Cofins;
- O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS.
O objetivo é simplificar a tributação sobre consumo, reduzir a cumulatividade e permitir um sistema amplo de créditos tributários.
Para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido, a mudança é relativamente direta. Já para empresas do Simples Nacional, a legislação criou duas possibilidades distintas.
Como ficará o Simples Nacional após a reforma?
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o Simples Nacional não será extinto.
O regime continuará existindo e as empresas poderão permanecer recolhendo seus tributos por meio da guia única (DAS).
Porém, a partir da implementação da CBS e do IBS, o empresário poderá escolher entre dois modelos:
Opção 1: Permanecer integralmente no Simples Nacional
Nesse modelo, a empresa continua recolhendo todos os tributos dentro do DAS, como ocorre atualmente.
A principal característica é que os clientes não terão acesso integral aos créditos de CBS e IBS relacionados às operações realizadas com aquela empresa.
Em outras palavras, a simplicidade permanece, mas existe uma limitação na geração de créditos tributários para quem compra.
Opção 2: Recolher CBS e IBS por fora do Simples
Nesse formato, a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos, mas destaca CBS e IBS separadamente nas operações.
Isso significa que:
- O cliente poderá aproveitar créditos integrais dos novos tributos;
- A nota fiscal passará a demonstrar CBS e IBS destacados;
- A empresa terá obrigações acessórias adicionais;
- O recolhimento dos novos impostos ocorrerá fora do DAS.
Essa possibilidade foi criada justamente para evitar que empresas do Simples perdessem competitividade em negociações com clientes que utilizam créditos tributários.
Por que essa decisão será tão importante?
A resposta está na lógica da nova tributação. O IVA funciona por meio de créditos e débitos.
Quando uma empresa compra um produto ou serviço, ela gera créditos tributários. Quando vende, gera débitos tributários. No fim do período, paga apenas a diferença.
Empresas que compram de fornecedores que não geram créditos suficientes acabam tendo um custo tributário maior.
Por isso, muitos compradores poderão passar a preferir fornecedores que permitam a apropriação integral dos créditos de CBS e IBS.
É exatamente nesse ponto que surge a discussão sobre destacar ou não os novos tributos fora do Simples.
Quando destacar CBS e IBS pode ser vantajoso?
A escolha tende a ser mais interessante para empresas que atuam predominantemente no mercado B2B (business-to-business).
Imagine uma empresa prestadora de serviços que atende indústrias, distribuidores ou grandes empresas.
Se ela permanecer recolhendo tudo dentro do Simples, seus clientes podem ter restrições na geração de créditos tributários.
Já se optar pelo recolhimento separado de CBS e IBS, esses clientes poderão aproveitar créditos integrais, tornando o fornecedor mais atrativo. Isso pode representar uma vantagem competitiva relevante.
Entre os segmentos que podem se beneficiar dessa escolha estão:
- Empresas de tecnologia;
- Consultorias;
- Agências de marketing;
- Prestadores de serviços empresariais;
- Indústrias optantes pelo Simples;
- Distribuidores;
- Empresas de logística.
Quanto maior for a presença de clientes corporativos na carteira, maior tende a ser a importância dessa análise.
Quando permanecer totalmente no Simples pode ser melhor?
Nem toda empresa terá benefícios ao destacar CBS e IBS. Negócios que atendem diretamente o consumidor final geralmente não obtêm vantagens relevantes com essa estratégia.
Isso porque pessoas físicas não utilizam créditos tributários. Nesses casos, destacar CBS e IBS separadamente pode apenas aumentar a burocracia sem gerar benefícios comerciais significativos.
Exemplos comuns incluem:
- Salões de beleza;
- Clínicas médicas;
- Consultórios odontológicos;
- Academias;
- Restaurantes;
- Lojas de varejo;
- E-commerces voltados ao consumidor final.
Para esses negócios, a simplicidade operacional do Simples Nacional pode continuar sendo a melhor alternativa.
Como saber qual opção é melhor para sua empresa?
A única forma segura de tomar essa decisão é por meio de uma simulação tributária personalizada.
Cada empresa possui características próprias:
- Segmento de atuação;
- Faturamento;
- Tipo de cliente;
- Estrutura operacional;
- Volume de compras;
- Margem de lucro.
Por esse motivo, não existe uma resposta padrão válida para todos os negócios.
Em muitos casos, destacar CBS e IBS pode aumentar a competitividade e facilitar vendas para outras empresas.
Em outros, permanecer integralmente no Simples Nacional continuará sendo a alternativa mais econômica e eficiente.
Conclusão
A reforma tributária trouxe uma mudança inédita para as empresas do Simples Nacional: a possibilidade de escolher entre permanecer totalmente no regime tradicional ou destacar CBS e IBS fora do DAS.
Essa decisão terá impacto direto na competitividade, na geração de créditos tributários para os clientes e na carga tributária efetiva da empresa.
- Negócios que atuam fortemente no mercado B2B tendem a encontrar vantagens no recolhimento separado dos novos tributos.
- Já empresas focadas no consumidor final podem continuar se beneficiando da simplicidade operacional do Simples Nacional.
Como cada situação possui particularidades, a recomendação é realizar um estudo detalhado antes de tomar qualquer decisão.
A reforma tributária exigirá planejamento e adaptação. A equipe da Orru Contabilidade está preparada para analisar o impacto da CBS e do IBS no seu negócio, simular cenários e identificar qual modelo tributário pode gerar mais economia e competitividade para sua empresa.
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