Quando o assunto é impostos para e-commerce, o que todo empresário do setor deseja é economizar. A boa notícia, é que com planejamento e orientação contábil especializada, a maior parte dos e-commerces pode pagar menos impostos.
Diante da importância do assunto e das dúvidas que costumam surgir, o time da Orru Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Aqui neste artigo, você conhecerá os diferentes modelos de tributação para e-commerce e descobrirá o caminho para economizar. Vale a pena conferir!
Impostos para e-commerce no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por e-commerces com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Nesse modelo de tributação, o cálculo de impostos é realizado com base no faturamento e as alíquotas da tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Um dos benefícios do Simples Nacional para e-commerce é o pagamento de impostos em guia única mensal. No entanto, esse nem sempre é o regime mais econômico, como muitos acreditam.
Impostos para e-commerce no Lucro Presumido
No Lucro Presumido, o limite de faturamento anual é maior (R$ 78 milhões) e a tributação para e-commerce baseada nas seguintes alíquotas:
- IRPJ: 1,20 %
- Contribuição Social: 1,08 %
- COFINS: 3%
- PIS: 0,65%
- ICMS: Alíquota varia de estado para estado.
Impostos para e-commerce no Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Mas, que também pode ser utilizado por negócios de menor porte.
Nesse regime, a tributação para e-commerce é baseada nas seguintes alíquotas:
- IRPJ: 15% (sobre o lucro);
- Contribuição Social: 9% (sobre o lucro);
- COFINS: 7,6%
- PIS: 1,65%
- ICMS: Alíquota varia de estado para estado.
Além disso, há um adicional de IR de 10%, quando o lucro trimestral é superior a R$ 60 mil.
Impostos para e-commerce: como escolher o melhor regime tributário
Você que chegou até aqui, conheceu três opções em regime tributário para e-commerce (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real). Mas afinal, qual é a melhor alternativa?
A resposta para essa pergunta varia de negócio para negócio, já que uma série de fatores precisam ser observados, dentre eles:
- Faturamento mensal e anual;
- Margem de lucro;
- Localização geográfica;
- Créditos e benefícios fiscais;
- Dentre outros itens.
Sendo assim, apenas um planejamento tributário personalizado, elaborado por contadores especializados, pode definir com precisão, o regime de tributação mais econômico para cada e-commerce.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é um conjunto de estratégias que podem ser utilizadas por empresas interessadas em buscar alternativas legais para reduzir o valor dos seus impostos.
Na prática, o objetivo é minimizar os impactos dos tributos sobre o lucro ou faturamento, garantindo a sustentabilidade e competitividade da empresa. Por sua vez, para que isso seja possível, esse tipo de ação envolve uma análise detalhada da legislação fiscal e de características do negócio.
Conheça alguns elementos-chave relacionados ao planejamento tributário:
Análise de regimes tributários:
- As empresas têm a opção de escolher diferentes regimes tributários, como Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
- A escolha do regime pode impactar significativamente a carga tributária, e o planejamento visa encontrar o regime mais vantajoso para cada situação.
Utilização de incentivos fiscais:
- Algumas regiões e setores da economia oferecem incentivos fiscais, como reduções de impostos ou isenções, para estimular investimentos.
- O planejamento tributário busca identificar e aproveitar essas oportunidades.
Gestão de créditos tributários:
- Em alguns casos, as empresas possuem direito a créditos tributários, que são valores que podem ser deduzidos dos impostos devidos.
- O planejamento tributário visa melhorar a gestão desses créditos.
Vale destacar, que além de contribuir para a redução de impostos, o planejamento também visa garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais, por parte das empresas.
É importante observar que o planejamento tributário deve ser conduzido de maneira ética e legal, evitando práticas de evasão fiscal ou qualquer manipulação que possa resultar em multas e sanções.
Por isso, é muito importante que o empresário que possui um e-commerce, conte com o apoio de uma contabilidade especializada, e capaz de lhe ajudar a obter economia dentro dos limites legais.
O risco de não emitir nota fiscal para pagar menos impostos
Na busca por alternativas para pagar menos impostos, alguns empresários cogitam a possibilidade de não emitir nota fiscal para todas as vendas. No entanto, esse é um grande erro.
A prática em questão, é prevista na Lei 8.138/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Veja o que diz a legislação em questão:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Não corra o risco de sofrer com multas e processos judiciais, na hora de encontrar formas de reduzir impostos para e-commerce, conte com quem entende do assunto.
A Orru Contabilidade é especialista em e-commerces e pode ajudar você a pagar menos impostos, tornando seu negócio mais lucrativo.