Médico pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre médicos que precisam de CNPJ para trabalhar em plantões, emitir nota fiscal ou pagar menos impostos.
Diante desse tipo de dúvida, a Orru Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em saúde, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui neste artigo, além de responder se um médico pode ser MEI, vamos explicar como funcionam os impostos para médicos, como abrir um CNPJ e quais os benefícios dessa decisão. Vale a pena conferir!
Índice
O que é MEI?
MEI – Microempreendedor Individual, é um modelo de empresa instituído com base na Lei Complementar 128/2008.
Esse tipo de empresa chama muita atenção de quem deseja abrir um CNPJ, afinal, o MEI se tornou conhecido em razão dos benefícios que pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura simplificado;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar 1 funcionário;
- Impostos em valor fixo e guia única;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.
Mas, afinal, será que médico pode ser MEI e aproveitar todos os benefícios que esse tipo de empresa pode oferecer? Isso é o que vamos descobrir no próximo tópico.
Médico pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, médicos não podem ser MEI. Isso acontece, pois, a medicina não faz parte da lista de atividades permitidas para os microempreendedores individuais.
Na prática, isso acontece, pois, o MEI foi idealizado para facilitar e incentivar a formalização de atividades que costumam ser desenvolvidas de forma informal, o que não acontece com a medicina, já que a mesma é regulada pelo CRM – Conselho Regional de Medicina.
Além disso, mesmo que existisse possibilidade, o MEI não seria uma opção interessante para médicos, tendo em vista o seu limite de faturamento anual de R$ 81 mil, ou seja, uma média de R$ 6.750,00 por ano.
Por outro lado, a boa notícia é que existem outras possibilidades em tipos de empresa para médicos que desejam e precisam abrir um CNPJ.
Médico não pode ser MEI: mesmo assim vale a pena abrir CNPJ
Você já sabe que médico não pode ser MEI. No entanto, talvez o que você não saiba, é que mesmo assim vale a pena abrir um CNPJ.
Existem outras opções em tipos de empresa que médicos podem adotar, dentre elas:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal (para médicos que desejam abrir uma empresa sem sócios);
- Sociedade Simples e Sociedade Empresária Limitada (para médicos que desejam abrir uma empresa com sócios).
São muitos os benefícios que um médico pode encontrar ao tomar a decisão de abrir um CNPJ, dentre os quais, podemos destacar:
1.Economia no pagamento de impostos
Médicos que não possuem CNPJ, são tributados com base na tabela do Imposto de Renda, e com isso, precisam destinar até 27,50% dos seus rendimentos para o pagamento desse tributo.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Além disso, todos os médicos são obrigados a contribuir para o INSS, que no caso dos autônomos pode chegar a uma alíquota de até 20% sobre os rendimentos.
Por outro lado, os médicos que decidem abrir um CNPJ e contribuem para o INSS como pessoa jurídica podem recolher apenas 11% sobre o salário mínimo e ao invés de recolher até 27,50% de IR, pagar apenas 6% de impostos no Simples Nacional.
2.Permissão para emitir notas fiscais e mais oportunidades
Além da economia com impostos e contribuições previdenciárias, médicos que decidem abrir um CNPJ recebem autorização para emitir notas fiscais e costumam encontrar mais oportunidades no mercado de trabalho.
Isso acontece, pois, visando economia com encargos trabalhistas, a maior parte das clínicas e dos hospitais preferem contratar médicos que atuam como PJ e emitem notas fiscais de prestação de serviços.
3.Acesso a linhas especiais de crédito
Médico não pode ser MEI, mas pode abrir outro tipo de CNPJ e uma conta bancária empresarial, com linhas de crédito especiais.
Pessoas jurídicas normalmente conseguem contratar linhas de crédito e financiamento com juros reduzidos, o que pode ser muito interessante para médicos que desejam montar um negócio próprio, como uma clínica ou consultório.
Diante de todos os benefícios citados, não tenha dúvidas, médico não pode ser MEI, mas mesmo assim vale a pena abrir CNPJ!
Médico não pode ser MEI: como funciona a tributação para médico PJ?
Um dos maiores benefícios que o MEI pode oferecer para os médicos é a economia de impostos. Mas, já que médico não pode ser MEI, como ficam os impostos para quem decide abrir um CNPJ?
Normalmente, médicos que procuram uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, são tributados em regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
De forma resumida, podemos dizer o seguinte:
- Simples Nacional: Neste regime os médicos podem pagar apenas 6% em impostos sobre o faturamento mensal.
- Lucro Presumido: Neste regime a tributação dos médicos pode variar de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Médico não pode ser MEI: como abrir CNPJ?
Médico não pode ser MEI, mas pode abrir empresa e o processo para abertura do CNPJ é muito simples. Na prática, basta contratar um contador e separar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do endereço para ser utilizado no CNPJ.
Importante: Caso não tenham um endereço comercial, os médicos que escolhem a Orru Contabilidade podem contar com a nossa sede virtual gratuita, e assim, abrir o CNPJ sem qualquer tipo de dificuldade.
Por fim, com os documentos em questão acima, a contabilidade providencia tudo o que um médico precisa para trabalhar como PJ, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura.
Médico não pode ser MEI, mas mesmo assim pode abrir um CNPJ e aproveitar todos os benefícios dessa decisão.
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