Em meio aos debates sobre o assunto, o que boa parte dos empresários desejam saber é quais serão os impactos da reforma tributária para empresas do Simples Nacional.
Sabendo disso, o time de especialistas da Orru Contabilidade decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto, com a finalidade de lhe manter informado sobre as mudanças e esclarecer suas dúvidas.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Índice
O que é reforma tributária?
A reforma tributária é um processo de revisão e reestruturação do sistema tributário com o objetivo de torná-lo mais eficiente, justo e transparente.
A reforma tributária é uma ferramenta essencial para promover o crescimento econômico, reduzir desigualdades e melhorar a gestão pública.
São objetivos da reforma tributária que será implementada aqui no Brasil:
- Simplificação: Reduzir a complexidade do sistema tributário, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
- Justiça fiscal: Tornar a carga tributária mais equitativa, garantindo que todos paguem impostos de acordo com sua capacidade contributiva.
- Competitividade: Melhorar o ambiente de negócios, incentivando investimentos e a geração de empregos.
- Transparência: Aumentar a clareza e a previsibilidade das regras tributárias, facilitando a compreensão e o planejamento por parte dos contribuintes.
- Arrecadação eficiente: Garantir uma arrecadação suficiente para financiar os serviços públicos, sem sobrecarregar a economia.
Quais os impactos da reforma tributária para empresas do Simples Nacional?
A reforma tributária está sendo discutida com a intenção de simplificar e modernizar o sistema tributário, sem impactar diretamente as empresas que operam sob o regime do Simples Nacional.
Na prática, o Simples Nacional continuará existindo como um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. No entanto, algumas mudanças previstas na reforma podem gerar efeitos indiretos sobre essas empresas.
Veja algumas mudanças previstas:
PIS, COFINS e IPI: Esses tributos federais serão substituídos pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
No Simples Nacional, esses impostos já são unificados em uma única guia de pagamento, mas a CBS representa uma simplificação adicional no sistema geral.
ICMS e ISS: Esses impostos estaduais e municipais serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Assim como no caso da CBS, o Simples Nacional já simplifica o pagamento desses tributos.
A reforma tributária também está discutindo a aplicação de alíquotas reduzidas para certos produtos e serviços essenciais, como:
- Medicamentos: Podem ter alíquotas reduzidas para tornar os preços mais acessíveis.
- Serviços de educação: Alíquotas menores podem ser aplicadas para incentivar o acesso à educação.
- Transporte público: Redução nas alíquotas para manter o transporte público mais acessível à população.
Estas mudanças nas alíquotas podem beneficiar empresas do Simples Nacional que atuam nesses setores específicos, reduzindo seus custos operacionais e tornando seus serviços ou produtos mais competitivos.
Um ponto fundamental da reforma tributária é a manutenção da carga tributária atual. Isso significa que não haverá aumento na carga de impostos suportada pelas pessoas físicas e jurídicas, incluindo as empresas do Simples Nacional.
As alíquotas efetivas e a estrutura de pagamento devem permanecer similares às atuais, evitando impactos negativos no fluxo de caixa das empresas.
Quais as vantagens da reforma tributária para empresas do Simples Nacional?
Embora a reforma tributária em discussão no Brasil não altere diretamente o regime do Simples Nacional, que continuará existindo, ela pode trazer algumas vantagens indiretas para as empresas enquadradas nesse regime.
Essas vantagens estão relacionadas principalmente à simplificação do sistema tributário e às mudanças nas alíquotas para certos setores.
Sem aumento de impostos: A reforma tributária visa manter a carga tributária atual, evitando aumentos de impostos isso proporciona estabilidade e previsibilidade para as empresas do Simples Nacional.
Ambiente de negócios mais favorável: A simplificação do sistema tributário e a manutenção da carga tributária podem melhorar o ambiente de negócios no Brasil, incentivando investimentos e a expansão de micro e pequenas empresas.
Menos obrigações acessórias: Com a unificação e simplificação de impostos, a expectativa é de que haja uma redução nas obrigações acessórias, como declarações e documentos a serem apresentados ao fisco.
Transparência fiscal: A unificação de impostos e a simplificação das regras fiscais podem aumentar a transparência do sistema tributário, facilitando a compreensão por parte dos empresários e reduzindo a possibilidade de erros ou interpretações equivocadas.
Na prática, ainda precisamos aguardar para ter mais informações sobre o possível impacto da reforma tributária para empresas do Simples Nacional. Isso acontece, pois, uma série de regulamentos que vão detalhar melhor a reforma, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Quando a reforma tributária entra em vigor?
Para que o governo e as empresas possam se organizar e ter maior previsibilidade, a reforma tributária contará com um período de transição de 7 anos.
Veja como irá funcionar a transição:
- 2026-2027: Substituição de PIS, COFINS e IPI pelo CBS transição federal);
- 2029-2032: Substituição gradual de ICMS e ISS para o IBS (transição para estados e municípios);
Dessa forma, apenas no ano de 2033, a reforma estaria completamente em vigor, ou seja, com os atuais impostos completamente unificados e substituídos pelos novos tributos.
Por sua vez, até lá, a Orru Contabilidade vai publicar diversos conteúdos e informativos para que você fique sempre muito bem informado sobre as possíveis mudanças e os seus impactos.
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