Você já sabe o que é FGTS Digital, como o novo sistema vai funcionar e quais são as principais mudanças que já estão em vigor?
Diante da importância do assunto, o time da Orru Contabilidade não poderia deixar de preparar um conteúdo completo sobre o tema.
Continue conosco até o final do artigo para ficar por dentro das principais mudanças, se adaptar e evitar problemas com a Caixa Econômica Federal, bem como, com o Ministério ou a Justiça do Trabalho.
Índice
O que é FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma nova plataforma para recolhimento e gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que começou a operar no dia 1º de março, com o objetivo de facilitar a vida dos empregadores e seus funcionários.
De acordo com o Governo Federal, a plataforma permitirá o cálculo de indenizações compensatórias, a obtenção de extratos detalhados por trabalhador, bem como, a emissão de um resumo consolidado das contribuições do empregador.
Além disso, a ferramenta também oferecerá funcionalidades para realização de estornos e parcelamento dos valores a serem depositados nas contas dos funcionários.
Com a nova ferramenta, que é muito mais moderna e fácil de usar que a anterior, o Ministério do Trabalho estima que os empregadores irão economizar em média 36 horas por mês de tempo que seria gasto para processamento e recolhimento do fundo de garantia.
“Traz economias de modernização, transparência e eficiência para as empresas. Traz economia de horas trabalhadas. Se somar milhões de empregadores, quantos meses dá no ano? Estamos falando de custo Brasil. Isso é uma resposta de como devemos trabalhar o custo Brasil em termos de eficiência da gestão pública”, afirmou Luiz Marinho, Ministro do Trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho, os principais benefícios do novo FGTS são os seguintes:
- Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
- Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
- Celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
- Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
- Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Sobre a novidade, o coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do FGTS, Virgílio Saraiva Valente, afirmou o seguinte:
“Os empregadores poderão fazer uso de uma plataforma web com um conjunto de serviços digitais disponíveis, por meio do qual conseguirão, de forma simples, ágil e intuitiva, cumprir sua obrigação de recolhimento do FGTS”.
Quais são as principais novidades do FGTS Digital?
O FGTS Digital já está em vigor e trouxe consigo algumas mudanças importantes, e que estão agradando trabalhadores e empregadores. Confira!
Saque sem chave
Antes do FGTS Digital entrar em operação, sempre que um funcionário era demitido sem justa causa, o empregador precisava emitir um documento conhecido como “chave de conectividade”.
Por sua vez, em posse do documento em questão, o antigo empregado tinha até 30 dias para sacar o fundo de garantia e a multa rescisória do FGTS em uma das agências da Caixa Econômica Federal.
Agora, assim que a demissão de um funcionário for comunicada ao eSocial, a informação do desligamento será automaticamente enviada para a Caixa, o que dispensará o empregador da necessidade de emitir uma chave para que o antigo funcionário consiga sacar o FGTS.
Além disso, agora, será possível fazer tudo diretamente pelo App, incluindo a transferência do dinheiro, sem a necessidade da pessoa ir até uma agência da Caixa e enfrentar longas filas para receber o que lhe é de direito.
Substituição do PIS pelo CPF
Com o FGTS Digital, o governo substituiu o antigo PIS, pelo CPF dos trabalhadores, uma simplificação que vai ajudar a evitar muita dor de cabeça.
O PIS era um número de identificação gerado pelo primeiro empregador a fim de criar uma conta do FGTS e recolher mensalmente o mesmo em favor do funcionário. No entanto, por erros operacionais, muitas empresas acabavam criando um novo PIS para pessoas que já tinham o identificador.
Por sua vez, a duplicidade de códigos PIS gerava muito transtorno, inclusive na hora de receber direitos e benefícios como o próprio FGTS e o Abono Salarial. No entanto, com a substituição do PIS pelo CPF, os erros vão deixar de existir.
Adoção do PIS como meio de pagamento
Com a chegada do FGTS Digital, o pagamento das guias precisará ser realizado exclusivamente via PIX.
De acordo com o Ministério do Trabalho, essa inovação elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores.
A adoção do PIX proporcionará uma expressiva redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo”
Maior número de instituições conveniadas
Antes, o pagamento da guia de contribuição para o FGTS só podia ser efetuado em 16 instituições conveniadas com o fundo, número que agora passará para mais de 800, incluindo bancos digitais.
Com uma rede de arrecadação muito maior, o governo espera facilitar a vida das empresas na hora de efetuar o pagamento das contribuições para o Fundo de Garantia.
Mudança na data de pagamento do FGTS
Por fim, o governo anunciou que com a entrada em vigor do FGTS Digital, a data de pagamento mudará do dia 7 para o dia 20 de cada mês. Mas atenção, pois a alteração na data de vencimento só será válida para as guias com vencimento a partir do mês de abril/2024.
Com a nova data de pagamento as empresas terão mais fôlego no fluxo de caixa, pois não precisaram pagar o FGTS na mesma data em que a maior parte delas efetua o pagamento da folha de pagamento.
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