Um dos assuntos mais comentados nos últimos meses é a reforma tributária. Aguardada por muito tempo, a reforma parece que finalmente deve sair em breve, mas afinal, o que pode mudar na prática?
Neste conteúdo, a Orru Contabilidade vai destacar e esclarecer os principais pontos da reforma tributária e os seus possíveis impactos para empresas e contribuintes.
Para saber mais e tirar todas as suas dúvidas sobre o tema, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Índice
Qual o objetivo da reforma tributária?
A reforma tributária (PEC 45/2019) é um conjunto de medidas e alterações na legislação até então em vigor, que visam modificar de forma profunda o sistema tributário brasileiro.
A discussão em torno da reforma tributária ganhou destaque devido à sua complexidade, e à elevada carga de impostos do país, que acarreta em ineficiências econômicas e em uma distribuição desigual da carga entre diferentes setores da economia.
O debate sobre a reforma tributária no Brasil envolve diversos aspectos:
- Simplificação: Um dos principais objetivos da reforma tributária é simplificar o sistema, reduzindo a burocracia e o “Custo Brasil”. Atualmente, as empresas gastam muitas horas por ano apenas para cumprir obrigações tributárias.
- Unificação de impostos: Propõe-se a fusão de vários impostos em um único tributo. Por exemplo, algumas propostas sugerem a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que uniria impostos como ICMS e ISS.
- Desoneração da folha de pagamento: Alguns defendem a redução ou eliminação de certos tributos sobre a folha de pagamento para incentivar a criação de empregos e reduzir a informalidade.
- Progressividade: Introduzir mecanismos que tornem a tributação mais progressiva, ou seja, que aqueles que ganham mais paguem proporcionalmente mais e vice-versa.
- Incentivos fiscais: Revisão de diversos incentivos fiscais, avaliando sua efetividade e impacto sobre a arrecadação.
A reforma tributária é um tema polêmico e de alta complexidade, pois envolve interesses de diversos setores da sociedade.
O que pode mudar com a aprovação da reforma tributária?
A reforma tributária ainda está em discussão, mas diversas mudanças importantes já estão bem encaminhadas. Dentre os pontos que merecem maior atenção, podemos destacar:
Unificação de impostos: A reforma tributária prevê a unificação e substituição de cinco impostos por apenas dois:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Unifica PIS, COFINS e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Unifica o ICMS e o ISS.
Cesta básica nacional: Uma cesta básica nacional, cujos produtos ainda serão definidos, deverá receber isenção de IBS e CBS.
Redução de impostos para bens essenciais: Alíquotas reduzidas devem ser fixadas para itens específicos como medicamentos, serviços de educação e transporte público.
Imposto seletivo: Está prevista a criação de um imposto seletivo que poderá ser cobrado sobre bens e serviços cujo consumo se pretenda desestimular, como cigarros e bebidas alcóolicas.
Manutenção da carga: As propostas em avaliação não elevam a carga tributária atual do país. A reforma prevê uma trava, para que não haja aumento da carga tributária global.
Eliminação de benefícios fiscais: Benefícios fiscais concedidos para diferentes setores deverão ser eliminados, com exceção daqueles que estão relacionados a Zona Franca de Manaus.
Impostos passam a ser não cumulativos: As empresas se creditam dos valores que foram cobrados nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Cashback para baixa renda: Famílias de baixa renda poderão receber o imposto pago de volta, tornando o sistema menos regressivo, ou seja, menos oneroso a consumidores de menor renda.
Mudança no IPVA: A reforma tributária prevê a incidência de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como lanchas e jatinhos, que hoje não pagam esse tipo de imposto.
Alteração no ITCMD: A reforma prevê um regime progressivo de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), ou seja, com alíquota que aumenta à medida que o patrimônio ou renda do contribuinte aumentem.
Alteração no IPTU: Por fim, a reforma também pode permitir que os municípios alterem de forma periódica a base de cálculo do IPTU.
Em resumo, essas são as principais mudanças que estão em discussão ou bem encaminhadas no âmbito da reforma tributária. No entanto, como as negociações ainda estão em andamento, mudanças podem surgir.
Quais as vantagens da reforma tributária?
A reforma tributária, quando bem estruturada, pode trazer inúmeras vantagens para um país. No caso do Brasil, onde o sistema tributário é conhecido por sua complexidade e alto grau de burocracia, os benefícios potenciais são especialmente significativos.
Dentre as principais vantagens da reforma tributária, podemos destacar:
- Estímulo à formalização: Ao simplificar o sistema e possivelmente reduzir a carga para certos segmentos, a reforma tributária pode incentivar a formalização de empresas, aumentando a arrecadação sem necessariamente aumentar alíquotas.
- Justiça fiscal: Uma reforma pode tornar o sistema mais progressivo, garantindo que aqueles com maior capacidade de pagamento contribuam proporcionalmente mais. Isso pode contribuir para a redução das desigualdades econômicas.
- Aumento de investimentos: Com regras mais claras e estáveis, o país pode se tornar mais atrativo para investimentos nacionais e estrangeiros.
- Aumento da arrecadação: Ao simplificar o sistema e combater a evasão fiscal, a reforma pode resultar em um aumento da arrecadação sem a necessidade de elevar as alíquotas.
- Redução de litígios: Um sistema mais simples e claro pode reduzir o número de disputas judiciais relacionadas a questões tributárias, desafogando o judiciário e reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes.
- Desenvolvimento regional equilibrado: Dependendo de como for estruturada, a reforma pode promover uma melhor distribuição de recursos entre os estados e municípios, contribuindo para um desenvolvimento equilibrado do país.
É importante ressaltar que as vantagens da reforma tributária dependem da forma como ela for implantada. Se malconduzida, uma reforma pode não alcançar os benefícios esperados ou até mesmo trazer novos problemas.
Por isso, é fundamental um amplo debate e análise técnica das propostas apresentadas.
Quando a reforma tributária entra em vigor
Atualmente, a previsão é de que a reforma tributária entre em vigor ao longo de 7 anos, respeitada a seguinte regra de transição:
- 2026-2027: Substituição de PIS, COFINS e IPI pelo CBS transição federal);
- 2029-2032: Substituição gradual de ICMS e ISS para o IBS (transição para estados e municípios).
Com isso, no melhor dos cenários, apenas em 2033 a reforma estará completamente em vigor.
