Foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a Lei que determina a taxação de compras internacionais de até 50 dólares.
Com isso, sobre os produtos comprados do exterior através de plataformas como Shein e Shopee, incidirá 20% de Imposto de Importação, elevando o preço final dos itens para os consumidores.
Para que você compreenda o que muda na prática e qual o impacto da medida em questão no seu bolso, o time de especialistas da Orru Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Índice
Taxação sobre compras internacionais: veja o que muda
Para que você entenda melhor o que de fato vai mudar com a taxação das compras internacionais de até R$ 50,00 dólares.
Veja o exemplo abaixo, levando em consideração o valor do dólar em R$ 5,40.
Antes da nova lei:
- Preço da peça: US$ 20,00
- Valor com ICMS: US$ 24,12
Valor a pagar após impostos e conversão cambial: R$ 130,14
Após a nova lei (taxação):
- Preço da peça: US$ 20,00
- Imposto de Importação: US$ 24,00
- Valor com ICMS: US$ 28,92
Valor a pagar após impostos e conversão cambial: R$ 156,17
Esse é apenas um exemplo para que você compreenda o impacto da taxação das compras internacionais no seu bolso.
Por que o governo taxa compras internacionais?
O governo taxa compras internacionais por várias razões, que vão desde a proteção da economia local até a geração de receita fiscal.
Aqui estão os principais motivos:
1.Proteção da indústria nacional
Uma das principais razões para a taxação de compras internacionais é proteger a indústria nacional contra a concorrência estrangeira.
Produtos importados, muitas vezes, são vendidos a preços mais baixos do que os produtos locais devido a diferenças nos custos de produção e práticas comerciais.
As tarifas de importação ajudam a nivelar o mercado, tornando os produtos locais mais competitivos em termos de preço.
Sendo assim, de um lado, enquanto os consumidores estão criticando a taxação sobre compras internacionais (famosa PEC das blusinhas), de outro, comerciantes brasileiros, comemoram a medida.
2.Geração de receita fiscal
As tarifas de importação são uma fonte significativa de receita para o governo. Na prática, a taxação injeta mais dinheiro nos cofres do governo federal, valor que pode ser usado para financiar serviços públicos e projetos de infraestrutura.
As receitas provenientes de tarifas de importação representam uma parte importante do orçamento governamental da maior parte dos países.
3.Controle do déficit comercial
Taxar importações ajuda a controlar o déficit comercial de um país, que ocorre quando o valor das importações excede o das exportações.
Reduzindo a quantidade de produtos importados, o governo federal pode ajudar a equilibrar a balança comercial, promovendo um comércio mais sustentável.
4.Incentivo ao consumo de produtos locais
Ao taxar produtos importados, o governo incentiva os consumidores a optarem por produtos nacionais.
Na prática, isso pode ajudar a estimular a economia local, promovendo o crescimento de empresas domésticas. Além disso, o consumo de produtos locais gera mais empregos e aumentar a renda dentro do país.
A taxação de compras internacionais é uma prática comum adotada por governos em todo o mundo para proteger a economia local, gerar receita fiscal e promover a estabilidade econômica.
Muito embora possa resultar em preços mais altos para os consumidores, essas medidas são vistas pelo governo como essenciais para manter um ambiente econômico saudável e sustentável.
Quando vai entrar em vigor a taxação sobre compras internacionais?
De acordo com a Receita Federal, as novas diretrizes para tributação de produtos importados vão começar a valer a partir do dia 01/08.
A regra será a seguinte:
- Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%;
- Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, serão tributados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20,00 no valor total do imposto.
Veja o que disse Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal:
“Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil.”
Para mais informações sobre alterações importantes na legislação tributária, continue acompanhando o blog da Orru Contabilidade.
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