A reforma tributária iniciou uma grande transformação no sistema fiscal brasileiro. E um dos pilares dessa mudança é o compartilhamento de informações entre os fiscos federal, estaduais e municipais.
Para quem é do Simples Nacional, isso representa um novo cenário de fiscalização, transparência e exigências.
Muitos empresários acreditam que a reforma afeta apenas empresas do Lucro Real ou Presumido, mas isso não é verdade. A integração entre os fiscos, que já vinha avançando nos últimos anos, agora se torna mais ampla e mais automatizada, trazendo impactos diretos inclusive para micro e pequenas empresas.
Neste artigo, a Orru Contabilidade explica, de forma simples e prática, como esse compartilhamento funciona, o que muda na fiscalização e como o Simples Nacional será afetado.
Índice
A nova lógica da fiscalização: todos os fiscos trabalhando juntos
Antes da reforma, cada esfera do governo trabalhava com informações isoladas. O município acompanhava o ISS, o estado analisava o ICMS, e a Receita Federal cuidava do DAS e das obrigações federais. Isso criava um ambiente com lacunas, divergências e pouca integração.
Com a reforma tributária e as regulamentações recentes, inclusive as que ajustam o Simples Nacional, essa separação deixa de existir. Os fiscos passam a trabalhar de forma integrada, enxergando:
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As notas fiscais emitidas,
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As notas fiscais recebidas,
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O faturamento mensal,
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A movimentação de mercadorias e serviços,
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O estoque declarado,
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E até inconsistências internas da empresa.
Para o governo, isso significa mais precisão, e para o empresário, significa a necessidade de mais organização.
O que muda para empresas do Simples Nacional
Aqui está o ponto central: apesar de o Simples Nacional ser um regime simplificado, ele passa a ser fiscalizado com mais detalhes. E isso acontece por dois motivos:
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Os fiscos agora trocam informações automaticamente.
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Estados e municípios passam a ter base legal para exigir informações mais completas, inclusive obrigações que antes só existiam para empresas maiores.
Isso não significa pagar mais impostos, mas sim ter que comprovar com mais clareza tudo o que já se declara hoje.
A possibilidade real de exigência do SPED para empresas do Simples
Um dos maiores impactos para pequenas empresas é a abertura para que estados e municípios passem a exigir arquivos do SPED, mesmo de empresas do Simples Nacional.
Para quem não conhece, o SPED é um conjunto de arquivos eletrônicos com detalhes completos sobre:
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Entradas e saídas de mercadorias,
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Controle de estoque,
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Notas emitidas e recebidas,
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Tributos relacionados a ICMS ou ISS,
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Movimentações contábeis e fiscais.
Até pouco tempo atrás, empresas do Simples dificilmente eram obrigadas a enviar esses arquivos. Agora, o cenário muda.
Se o estado ou o município entender que precisa dessas informações para controlar ICMS ou ISS, pode solicitar e a legislação passa a permitir isso com mais clareza.
Essa exigência tende a começar por setores mais sensíveis, como:
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Varejo,
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Serviços com alta emissão de notas,
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Segmentos com grande circulação de mercadorias,
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Empresas que já sofreram questionamentos fiscais.
Por que o compartilhamento de dados importa tanto agora?
A reforma tributária criou um ambiente onde as informações precisam ser consistentes entre todos os órgãos. Se a empresa declara uma coisa no Simples Nacional, mas suas notas mostram outra, o cruzamento automático identifica a divergência.
Essa integração aumenta a precisão do governo em pontos como:
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faturamento declarado x notas emitidas,
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compras registradas x estoque existente,
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serviços prestados x ISS recolhido,
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movimentação financeira x documentos fiscais.
Para o empresário, isso significa que erro pequeno vira problema grande muito rápido. E que a empresa não pode mais depender de controles soltos, improvisados ou manuais.
O que empresas do Simples precisam fazer para se adaptar
Embora pareça uma mudança complexa, a adaptação tende a ser simples quando existe rotina organizada. O objetivo não é aumentar a burocracia, mas garantir que pequenas empresas trabalhem com dados mais confiáveis.
Aqui estão os pontos essenciais:
1.Organização das notas fiscais: O envio de notas para a contabilidade precisa ser feito mensalmente. Atrasos, notas perdidas ou informações incompletas serão detectados pelos sistemas de cruzamento dos fiscos.
2.Estoque coerente com as compras e vendas: Para empresas que trabalham com mercadorias, o estoque passa a ser peça central. Se a empresa compra muito mais do que registra nas notas fiscais de venda, o sistema identifica o descompasso.
3.Uso de sistemas de gestão: A contabilidade conseguirá trabalhar de forma mais precisa quando a empresa utiliza:
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Sistema de vendas,
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Controle de estoque,
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Emissão integrada de notas,
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Organização financeira mínima.
Não é preciso nada caro ou complexo, apenas algo que mantenha a empresa organizada.
4.Conferência de cadastros: Produtos com NCM errado, serviços mal descritos ou cadastros duplicados são motivos comuns de divergência. Ajustá-los agora evita problemas futuros.
Quando a reforma tributária entra em vigor?
- Este período é focado na edição e discussão das leis complementares que detalharão as regras do IBS e da CBS e a estruturação do Comitê Gestor do IBS.
2026: Fase de Testes
- Início da cobrança em caráter de teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), com o objetivo de adaptação e aprendizado para empresas e autoridades fiscais, sem alterações nos tributos atuais.
- Empresas precisarão estar preparadas para a emissão de notas fiscais eletrônicas com os novos tributos.
2027: Início da Cobrança Efetiva
- Início da cobrança efetiva da CBS, que substituirá integralmente o PIS e a COFINS.
- O IPI terá sua alíquota reduzida a zero para a maioria dos produtos, exceto para aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
2029 a 2032: Transição Gradual do IBS
- Transição progressiva do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para o IBS, com as alíquotas dos impostos antigos diminuindo gradualmente à medida que a alíquota do IBS aumenta.
2033: Implementação Plena
- O novo sistema tributário entra em pleno funcionamento, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS.
- O IBS e a CBS passam a valer com alíquotas integrais, e o sistema de IVA dual estará totalmente implantado.
O papel da Orru Contabilidade nesse novo cenário
A Orru Contabilidade acompanha de perto todos os desdobramentos da reforma e está preparada para orientar cada cliente, independentemente do porte ou segmento.
Nosso trabalho inclui:
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Revisar a estrutura fiscal da empresa;
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Identificar possíveis pontos de divergência;
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Orientar a adoção de rotinas mais seguras;
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Preparar o negócio para eventual entrega de SPED;
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Acompanhar mudanças estaduais e municipais;
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Manter o empresário informado sobre cada fase da implementação.
Nosso objetivo é garantir que sua empresa se mantenha regular, protegida e preparada para crescer, mesmo em um ambiente fiscal em transformação.
Conclusão
A reforma tributária trouxe um movimento inevitável: fiscalização integrada e compartilhamento total de informações entre todos os fiscos. Para empresas do Simples Nacional, isso significa mais organização e menos espaço para erros.
Com processos bem definidos, notas em dia, estoque ajustado e acompanhamento contábil especializado, essa transição pode ser tranquila, e até benéfica para sua empresa.
Para saber mais sobre os possíveis impactos da reforma tributária, e começar a preparar a sua empresa com antecedência, afim de evitar problemas com o fisco, entre em contato conosco!
