Migrar de MEI para ME é um marco significativo no crescimento de qualquer negócio. Na prática, embora o MEI ofereça uma série de vantagens para empreendedores que estão começando, à medida que a empresa cresce, é preciso adotar um modelo mais robusto, como o de Microempresa (ME).
Diante da importância do assunto, neste artigo, vamos explorar os fatores que indicam quando é hora de migrar de MEI para ME, os benefícios dessa transição e como realizá-la corretamente.
Para saber mais, conferir o que o nosso time de especialistas separou para você e tirar suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Índice
O que é MEI e ME?
Antes de discutirmos o momento ideal para migrar, é importante entender as diferenças entre MEI e ME:
MEI (Microempreendedor Individual): É um regime simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano e possuem no máximo, um empregado.
O MEI é isento de tributos federais, como IRPJ, PIS, COFINS e CSLL, pagando apenas um valor fixo mensal que engloba INSS, ICMS e ISS.
ME (Microempresa): É uma empresa que pode faturar até R$ 360.000,00 por ano. Diferente do MEI, a ME pode ter mais de um funcionário e adotar diferentes regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Quando é hora de migrar de MEI para ME?
Migrar de MEI para ME não é uma decisão que deve ser tomada de forma precipitada. Existem vários indicadores que podem sugerir que o momento de transição chegou. Confira!
1.Exceder o limite de faturamento anual
O fator mais comum que força a migração de MEI para ME é o excesso de faturamento anual, ou seja, situação onde a empresa ultrapassa o limite do regime.
A regra é basicamente a seguinte:
- Se o faturamento ficar entre R$ 81.000,00 e R$ 97.200,00, é possível pagar uma guia referente ao valor excedente e permanecer como MEI até o final do ano.
- Agora, se o faturamento ultrapassar R$ 97.200,00 o desenquenquadramento do MEI é retroativo ao mês de janeiro do ano em questão, com o recálculo dos impostos e geração da guia para pagamento e acerto de contas com o fisco.
2.Contratação de mais de um empregado
O MEI permite a contratação de apenas um funcionário. Se o crescimento da sua empresa demandar mais trabalhadores, será necessário migrar para ME.
3.Necessidade de expandir o portfólio de serviços ou produtos
O MEI é restrito a determinadas atividades econômicas. Se você deseja adicionar ao seu CNPJ uma ou mais atividades que não são permitidas no MEI, também será necessário migrar para ME para operar legalmente.
4.Abertura de filiais, sociedades e novos negócios
De acordo com a legislação em vigor, quem é MEI não pode abrir filiais, ter outras empresas, ter sócios ou participar como sócio em outros negócios.
Na prática, em todas as situações acima, o primeiro passo é buscar orientação de um contador para migrar de MEI para ME.
5. Acesso a linhas de crédito e investimentos
Microempresas possuem maior facilidade para acessar linhas de crédito com condições mais vantajosas.
Se você pretende expandir seu negócio de forma significativa, migrar para ME pode abrir novas oportunidades de financiamento.
Benefícios de migrar de MEI para ME
A migração de MEI para ME oferece diversos benefícios, especialmente para negócios em crescimento. Dentre os benefícios em questão, podemos destacar:
- Aumento do limite de faturamento: Como ME, seu negócio pode faturar até R$ 360.000,00 por ano, permitindo um crescimento significativo sem as limitações do MEI.
- Possibilidade de contratar mais funcionários: Ao migrar para ME, você pode contratar quantos funcionários forem necessários para atender às demandas do seu negócio, o que é essencial para empresas em expansão.
- Maior flexibilidade tributária: A ME permite optar por diferentes regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), o que pode resultar em uma tributação mais eficiente dependendo das características do seu negócio.
- Expansão do portfólio de atividades: A migração para ME permite que você amplie sua gama de serviços ou produtos, explorando novas oportunidades de mercado que não seriam possíveis como MEI.
- Acesso a grandes contratos: Como ME, sua empresa poderá firmar contratos com grandes empresas, aumentando as oportunidades de negócio.
Como migrar de MEI para ME: passo a passo
O processo de transição de MEI para ME é simples. Confira as orientações no passo a passo abaixo:
- Baixa do MEI: O primeiro passo é solicitar o desenquadramento da condição de MEI, no Portal do Empreendedor.
- Alteração do registro na Junta Comercial: Após enviar a solicitação de desenquadramento é preciso alterar o cadastro da empresa na Junta Comercial do Estado.
- Alteração na SEFAZ e Prefeitura: O cadastro da empresa também precisará ser atualizado na secretaria estadual de fazenda e na prefeitura.
- Escolha do regime tributário: Na transição para ME, você precisará escolher um regime tributário. Para a maioria das Microempresas, o Simples Nacional é a opção mais vantajosa, pois unifica a cobrança de impostos e simplifica a gestão fiscal.
- Contratação de um contador: Ao contrário do MEI, onde o próprio empreendedor pode realizar a maior parte das obrigações fiscais, a ME requer a contratação de um contador.
Migrar de MEI para ME é um passo importante no processo de crescimento de qualquer negócio. Embora possa parecer desafiador no início, essa transição oferece uma série de benefícios que podem ajudar sua empresa a expandir, acessar novos mercados e operar de maneira mais eficiente.
Avalie cuidadosamente os sinais de que seu negócio está pronto para essa mudança e, se necessário, consulte um contador para ajudar a planejar e executar essa transição de forma bem-sucedida.
Para saber mais e migrar de MEI para ME de forma tranquila, com o apoio de especialistas, entre em contato conosco e fale com o time da Orru Contabilidade.
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