Nos últimos meses, a reforma tributária tem sido pauta constante nos telejornais e debates econômicos. Mas afinal, quando essas mudanças passam a valer e, acima de tudo, o que muda no dia a dia das empresas e dos contribuintes?
Neste artigo, a Orru Contabilidade apresenta, de forma clara e bem detalhada, o que está previsto, os prazos de transição e os principais impactos práticos dessa reforma. Continue a leitura e entenda como se preparar para o novo sistema tributário brasileiro.
Índice
O que é reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto de alterações profundas na legislação fiscal brasileira, com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos, reduzir a burocracia e tornar a carga tributária mais justa e eficiente.
O projeto que foi debatido durante muito tempo, no Congresso Nacional se apoia em três pilares principais:
- Redução da burocracia, simplificando obrigações acessórias e unificando guias de recolhimento;
- Simplificação dos tributos, por meio da consolidação de vários impostos em poucos tributos de base ampla;
- Equidade fiscal, ajustando alíquotas para que cada contribuinte pague de acordo com sua capacidade econômica.
Especialistas defendem que, ao entrar em vigor, a reforma poderá estimular investimentos, melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico. Por isso, compreender o calendário de implementação e as mudanças concretas é fundamental para empresas de todos os portes.
Principais mudanças em vigor
A proposta de reforma tributária prevê a substituição de diversos impostos por apenas dois novos tributos federais e um tributo estadual-municipal:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
- Substitui PIS, COFINS e IPI.
- Incidência ampla sobre todas as operações de bens e serviços, com regras uniformes de base de cálculo e créditos.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).
- Aplicação única em todo o território nacional, com partilha de recursos entre estados e municípios segundo critérios de consumo final.
Além dessa unificação, o texto da proposta inclui:
- Cesta básica nacional: Previsão de alíquota zero de CBS e IBS para uma lista de itens essenciais, ainda em definição.
- Alíquotas reduzidas Para setores como transporte público, educação e medicamentos, para proteger serviços sociais básicos.
- Imposto seletivo Sobre produtos nocivos à saúde (bebidas alcoólicas, tabaco), com caráter desestimulador.
- Manutenção da carga tributária total: Não haverá aumento do total de impostos cobrados de pessoas físicas e jurídicas.
- Eliminação de benefícios fiscais: Concedidos por União, estados e municípios, exceto aqueles da Zona Franca de Manaus.
- Cashback para baixa renda: Cidadãos de baixa renda poderão receber parcela do imposto pago como forma de compensação social.
Outros pontos relevantes da proposta
Além da unificação, a reforma inclui mudanças em impostos específicos, algumas bastante inovadoras:
- Expansão do IPVA: Imposto sobre veículos automotores passará a incidir também sobre embarcações e aeronaves, trazendo novas receitas para estados.
- Progressividade do ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação poderá ter alíquotas escalonadas conforme o valor do patrimônio ou da doação.
- Autonomia municipal no IPTU: Cada município poderá revisar periodicamente a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, ajustando-a à realidade local.
Esses ajustes visam atualizar a tributação sobre patrimônio, herança e bens de alto valor, promovendo maior justiça fiscal e adequação às práticas internacionais.
Vantagens da reforma tributária
Se aprovada e implementada conforme previsto, a reforma promete trazer benefícios concretos para empresas e contribuintes:
- Redução de custos burocráticos: Obrigações acessórias simplificadas e menos guias a preencher significam menos tempo e recursos dedicados a tributos.
- Legislação única e harmonizada: Com menos leis e normas dispersas, elimina-se divergências entre estados e municípios, reduzindo a insegurança jurídica.
- Diminuição de litígios: Regras mais claras e uniformes devem levar à queda no número de processos judiciais envolvendo tributos.
- Fim da guerra fiscal: A uniformização do IBS impede que estados concedam benefícios excessivos em disputas para atrair empresas.
- Estímulo a investimentos: Maior previsibilidade e transparência criam ambiente favorável a novos negócios e ao crescimento econômico.
- Equilíbrio social: Mecanismos como cesta básica isenta e cashback para baixa renda ajudam a reduzir desigualdades.
Cronograma e transição para o novo regime fiscal
Implementar mudanças dessa magnitude exige um período de transição gradual. A previsão atual é de sete anos, conforme o seguinte calendário:
- 2026–2027: Entrada em vigor da CBS, que substitui PIS, COFINS e IPI em âmbito federal.
- 2029–2032: Transição do IBS nos estados e municípios, com importações de ICMS/ISS para o novo tributo.
- 1º de janeiro de 2033: Todos os tributos antigos extintos; o sistema tributário passa a operar apenas com CBS e IBS.
Durante esse período, empresas precisarão adaptar seus processos de faturamento, sistemas de ERP e rotinas de compliance para as novas alíquotas e regimes de crédito.
A Orru Contabilidade acompanhará cada fase para orientar clientes sobre prazos e procedimentos.
Importância da contabilidade na reforma tributária
Num contexto de mudança tão profunda, o papel do contador torna-se ainda mais estratégico. A Orru Contabilidade está preparada para:
- Analisar impactos: Avaliação detalhada de como cada mudança afeta custos, preços e margens de lucro.
- Adequar sistemas: Configurar sistemas de faturamento e ERP para calcular corretamente CBS e IBS já na fase de transição.
- Planejar a carga tributária: Propor estratégias de crédito e compensação para reduzir o custo efetivo de tributos.
- Treinar equipes: Capacitar profissionais internos para seguir novas obrigações acessórias e relatórios.
- Garantir compliance: Revisar contratos, notas fiscais e demonstrações financeiras para evitar autuações.
Nosso time de especialistas monitora continuamente os debates legislativos e as versões finais dos textos de lei, mantendo você sempre atualizado e seguro.
Conclusão
A reforma tributária representa uma mudança histórica no sistema fiscal brasileiro, com potencial para modernizar a arrecadação e tornar o ambiente de negócios mais competitivo.
Porém, sua complexidade exige preparação cuidadosa: conhecer o cronograma, entender as novas regras e ajustar processos internos são passos obrigatórios para evitar riscos e aproveitar oportunidades.
Conte com a Orru Contabilidade para guiar sua empresa nesse processo. Oferecemos:
- Consultoria fiscal personalizada sobre CBS e IBS;
- Implementação de sistemas e treinamentos práticos;
- Planejamento tributário para reduzir custos e maximizar créditos;
- Acompanhamento contínuo dos desdobramentos legislativos.
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