Com o crescimento do negócio, chega um momento em que transformar o MEI em Microempresa (ME) se torna necessário, seja por ter ultrapassado o limite de faturamento, pela necessidade de contratar mais funcionários ou pela ampliação da gama de serviços oferecidos.
Esse passo é importante para garantir a regularidade fiscal, evitar autuações e manter a empresa em plena expansão.
A seguir, a Orru Contabilidade apresenta um guia completo, detalhando as etapas para transformar MEI em ME, os cuidados necessários e as vantagens dessa transição.
Índice
Quando é a hora de deixar de ser MEI
Antes de iniciar a transformação, é fundamental saber quando a mudança é obrigatória ou recomendada. Alguns sinais de que chegou a hora de migrar:
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Faturamento anual superior ao limite do MEI: Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. Caso esse limite seja ultrapassado, a mudança para ME é obrigatória.
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Necessidade de contratar mais de um funcionário: O MEI pode ter apenas um empregado. Se a empresa precisar ampliar o quadro, será necessário migrar.
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Atividades fora da lista permitida para MEI: Caso o empreendedor passe a exercer uma atividade econômica que não está no rol autorizado, também deverá alterar o enquadramento.
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Busca por novos mercados ou linhas de crédito: Empresas maiores e com maior volume de negócios muitas vezes exigem estrutura societária diferente e mais robusta.
Reconhecer esses sinais é o primeiro passo para evitar problemas com o fisco e garantir que a empresa continue crescendo de forma saudável.
Planejamento: avalie o impacto da mudança
Transformar MEI em ME não é apenas uma questão burocrática; é uma mudança de regime jurídico e tributário. Por isso, antes de iniciar o processo, faça um planejamento com a ajuda de um contador.
É preciso avaliar:
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Qual regime tributário será adotado: Normalmente, o mais comum é o Simples Nacional, mas dependendo da atividade e da margem de lucro, pode ser mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido ou, em casos específicos, pelo Lucro Real.
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Custos adicionais: Como ME, a empresa terá tributação mais complexa, possivelmente com alíquotas mais altas, além de novas obrigações acessórias.
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Estrutura contábil: Será necessário manter escrituração contábil e fiscal, emitir notas fiscais com outro padrão e seguir regras de folha de pagamento mais completas.
Um planejamento cuidadoso evita surpresas e garante que a transição ocorra de forma sustentável.
Etapas para transformar MEI em ME
Com o planejamento pronto, é hora de colocar em prática as etapas formais para a transformação. O processo envolve tanto procedimentos no Portal do Empreendedor quanto na Junta Comercial e na Receita Federal.
1. Solicitar o desenquadramento no Portal do Empreendedor
O primeiro passo é informar oficialmente que a empresa deixará de ser MEI. Para isso:
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Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Comunicação de Desenquadramento”.
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Indique o motivo da mudança (excesso de faturamento, contratação de mais funcionários ou atividade não permitida).
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Informe a data em que o motivo ocorreu.
O sistema gera um comprovante de desenquadramento, que deve ser guardado. A partir do mês seguinte, a empresa já passa a recolher impostos como ME.
Atenção: Se o faturamento exceder o limite em até 20%, o MEI paga uma guia extra do DAS referente ao excedente. Caso o excesso seja maior, a empresa recolherá tributos retroativos desde o início do ano.
2. Alterar os dados na Receita Federal e na Junta Comercial
Após o desenquadramento, é necessário atualizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para isso, é preciso registrar essa mudança na Junta Comercial, apresentando:
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Requerimento de empresário ou contrato social (se houver mais de um sócio);
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Documento de identidade do titular ou dos sócios;
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Comprovante de endereço atualizado;
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Demais formulários exigidos pela Junta do seu estado.
Esse passo oficializa a transformação de MEI para Microempresa, garantindo que os órgãos competentes reconheçam a nova natureza jurídica.
3. Escolher e formalizar o regime tributário
Com o CNPJ atualizado, o próximo passo é definir o regime tributário. A maioria das novas MEs opta pelo Simples Nacional, por ser mais simples e reunir vários tributos em uma única guia (DAS).
Caso o Simples não seja vantajoso, o contador poderá indicar o Lucro Presumido ou o Lucro Real, regimes que exigem apuração mais complexa e escrituração contábil completa.
4. Atualizar cadastros municipais e estaduais
Após a atualização do cadastro da empresa na Junta Comercial, será necessário atualizar cadastros municipais e estaduais, o que inclui:
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Solicitar a atualização da inscrição municipal;
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Solicitar a atualização da inscrição estadual;
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Atualizar alvarás de funcionamento e licenças específicas.
Cada município ou estado possui regras próprias, por isso é importante verificar com antecedência as exigências locais para evitar autuações.
5. Adequar a contabilidade e a folha de pagamento
Como Microempresa, a empresa terá novas obrigações contábeis e fiscais, como:
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Escrituração contábil regular (livro diário, livro razão, balanço patrimonial).
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Entrega de obrigações acessórias, como a DCTF e a DEFIS (para optantes do Simples).
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Emissão de notas fiscais de acordo com as regras do novo enquadramento.
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Caso contrate funcionários, cumprimento das exigências trabalhistas e previdenciárias (eSocial, GFIP, entre outras).
O acompanhamento de um contador torna-se indispensável para garantir que tudo esteja dentro da legislação.
O papel da contabilidade na transformação de MEI em ME
A mudança de MEI para ME exige conhecimento técnico e acompanhamento constante. A Orru Contabilidade orienta os empreendedores em todas as etapas:
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Avaliação do momento ideal para a migração.
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Escolha do regime tributário mais vantajoso.
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Preenchimento e envio da documentação necessária para Receita Federal, Junta Comercial e órgãos municipais.
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Estruturação da contabilidade para atender às novas obrigações legais.
Contar com um contador especializado evita erros, autuações e custos desnecessários, permitindo que o empresário foque no crescimento do negócio.
Conclusão
Transformar MEI em ME é um passo natural para negócios em expansão. A mudança envolve desde o desenquadramento no Portal do Empreendedor até a definição do regime tributário, passando pela atualização cadastral e pela adequação das obrigações contábeis.
Com planejamento, orientação profissional e organização, a transição ocorre de forma segura, garantindo que a empresa continue crescendo de maneira sustentável.
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