Você sabe o que é redutor social? A reforma tributária brasileira, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe uma série de mudanças significativas no sistema de tributação sobre o consumo.
Uma das novidades mais comentadas é o redutor social, mecanismo criado para suavizar os impactos do novo modelo, especialmente sobre produtos e serviços considerados essenciais para a população.
Com a transição para o IVA dual, formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, surgiram preocupações sobre o possível aumento da carga tributária.
A alíquota global do novo imposto pode chegar a 28% e o redutor social foi pensado justamente para equilibrar esses efeitos, garantindo maior justiça fiscal.
Neste artigo, a Orru Contabilidade explica em detalhes o que é o redutor social, como ele será aplicado, quais setores serão beneficiados e como as empresas devem se preparar para utilizar corretamente esse mecanismo.
Índice
O que é o redutor social?
O redutor social é um benefício previsto na reforma tributária que permite a redução da alíquota do IVA (CBS + IBS) para determinados bens e serviços considerados essenciais ou de interesse social.
Em outras palavras, trata-se de um fator de desconto aplicado sobre a tributação desses itens, com o objetivo de torná-los mais acessíveis à população.
Esse mecanismo substitui o modelo atual de isenções e alíquotas diferenciadas que existiam no PIS, Cofins, ICMS e ISS, criando uma forma mais clara e padronizada de concessão de benefícios fiscais.
Por que o redutor social foi criado?
A criação do redutor social atende a dois objetivos principais:
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Evitar aumento de preços em produtos essenciais – como alimentos, medicamentos e serviços de educação e saúde, que impactam diretamente o custo de vida da população.
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Garantir equilíbrio social – reduzindo a carga tributária sobre itens básicos e compensando o impacto do novo sistema sobre famílias de baixa e média renda.
Dessa forma, o governo busca conciliar a simplificação tributária com a manutenção de uma política fiscal que atenda às necessidades sociais.
Como o redutor social será aplicado?
O redutor social será aplicado como um percentual de desconto sobre a alíquota padrão do IVA. A lei já estabelece que esse fator poderá variar de acordo com o bem ou serviço beneficiado.
Por exemplo, se a alíquota total do IVA for de 28% e determinado produto tiver direito a um redutor de 60%, a tributação efetiva será de apenas 11,2% sobre esse item.
Além disso, o mecanismo também será usado em políticas específicas de transição, como no caso da locação de imóveis, transporte público, educação e saúde, onde a lei prevê fatores de redução expressivos para evitar aumento de custos.
Quais setores serão beneficiados pelo redutor social?
Os setores que terão direito ao redutor social são aqueles considerados de relevância social e econômica. A Lei Complementar nº 214/2025 listou os principais:
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Alimentos da cesta básica – terão redução significativa para garantir preços acessíveis.
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Medicamentos e produtos de saúde – também contarão com redutores expressivos.
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Serviços de educação e transporte público – essenciais para o desenvolvimento social.
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Habitação popular – poderá ter aplicação diferenciada para reduzir custos de construção e financiamento.
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Energia elétrica e gás de cozinha – produtos de primeira necessidade com potencial de receber redução.
Além desses, o texto legal prevê que outros setores poderão ser incluídos mediante regulamentação complementar, desde que haja justificativa social ou econômica.
Exemplos práticos do redutor social
Para entender melhor, vejamos dois exemplos:
Exemplo 1 – Alimento da cesta básica
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Alíquota IVA: 28%
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Redutor social aplicado: 100% (isenção total)
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Tributação efetiva: 0%
Exemplo 2 – Transporte público urbano
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Alíquota IVA: 28%
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Redutor social aplicado: 60%
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Tributação efetiva: 11,2%
Esses exemplos demonstram como o redutor social pode aliviar a carga tributária em setores essenciais.
Qual a diferença entre redutor social e outros benefícios fiscais?
O sistema anterior era caracterizado por múltiplas isenções, regimes especiais e incentivos concedidos por diferentes entes federativos, o que gerava complexidade e guerra fiscal entre estados.
O redutor social, ao contrário, é padronizado e transparente, previsto diretamente na legislação federal e aplicável de forma uniforme, evitando distorções e litígios tributários.
Como o redutor social impacta as empresas?
Para as empresas, o redutor social representa uma mudança significativa na forma de apuração dos tributos. Com ele, será necessário:
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Adequar sistemas contábeis e fiscais para calcular corretamente as alíquotas reduzidas;
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Identificar produtos e serviços beneficiados e aplicar o fator de redução correspondente;
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Manter documentação organizada, pois o fisco exigirá comprovação do enquadramento nos critérios do benefício.
Empresas que não se prepararem podem correr o risco de recolher tributos a mais ou, pior, sofrer autuações por aplicação incorreta do redutor.
Como as empresas devem se preparar para utilizar o redutor social?
Algumas medidas são essenciais:
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Mapeamento de produtos e serviços: Identificar quais itens da empresa poderão ser beneficiados.
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Atualização de sistemas: Garantir que softwares de gestão e emissão de notas fiscais estejam adaptados às novas regras.
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Treinamento de equipes: Contadores e profissionais fiscais devem conhecer as regras para evitar erros.
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Planejamento tributário: Analisar o impacto do redutor social sobre custos, margens e precificação.
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Acompanhamento constante da legislação: Já que novos decretos e instruções podem alterar as regras.
Cuidados para evitar problemas fiscais
Embora seja um benefício, o uso incorreto do redutor social pode gerar autuações. Por isso, as empresas devem:
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Evitar aplicar o redutor em produtos não contemplados;
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Manter laudos, notas fiscais e documentos que comprovem o enquadramento;
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Contar com assessoria contábil especializada, que assegure a conformidade fiscal.
Conclusão
O redutor social na reforma tributária é um instrumento criado para atenuar os impactos do novo modelo de tributação sobre o consumo, protegendo setores essenciais e beneficiando a população.
Para as empresas, representa tanto uma oportunidade de redução de custos quanto um desafio de adaptação às novas regras.
💡 A Orru Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a se preparar para o novo sistema tributário, garantindo a correta aplicação do redutor social e o máximo aproveitamento dos benefícios legais.
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