Contabilidade para engenheiros e arquitetos: impostos e CNPJ

Contabilidade para engenheiros e arquitetos é um tema de grande relevância para os profissionais que desejam expandir seus negócios, manter as obrigações fiscais em dia e reduzir o pagamento de impostos. 

Por mais que a principal competência de um engenheiro ou de um arquiteto seja desenvolver projetos, gerir obras e lidar com a parte técnica, entender minimamente sobre tributos e obrigações legais faz toda a diferença na saúde financeira de suas atividades. 

Neste artigo, você vai descobrir como funciona a contabilidade para engenheiros e arquitetos, por que vale a pena abrir um CNPJ e como pagar menos impostos. Acompanhe até o final e fique por dentro de tudo!

A importância da contabilidade para engenheiros e arquitetos

Os engenheiros e arquitetos que atuam como profissionais liberais, sem um CNPJ, muitas vezes desconhecem o quanto poderiam economizar se optassem por formalizar seu negócio. 

Na prática, isso acontece porque, quando não há registro como pessoa jurídica, a tributação recai diretamente sobre a pessoa física, onde as alíquotas de Imposto de Renda (IRPF) podem chegar a 27,50%.

Já quando se conta com o suporte de uma contabilidade para engenheiros e arquitetos, é possível avaliar o melhor regime tributário, reduzindo significativamente as alíquotas de impostos. 

Além disso, essa assessoria especializada ajuda a manter toda a documentação atualizada, evitando dores de cabeça, juros, multas e possíveis fiscalizações mais rigorosas por parte do fisco.

Principais regimes de tributação para engenheiros

Quando o profissional opta por se tornar pessoa jurídica, surgem várias possibilidades de enquadramento. Duas das mais comuns para engenheiros e arquitetos são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. 

Cada um tem suas particularidades, e é fundamental contar com a análise de um contador especializado para definir qual é a opção mais vantajosa em cada caso.

Simples Nacional

O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Sua principal característica é a unificação de tributos em uma única guia mensal, simplificando a burocracia e, muitas vezes, reduzindo a carga tributária.

Para profissionais de engenharia e arquitetura, o Simples Nacional pode ser uma ótima escolha, pois existem duas tabelas importantes: o Anexo III e o Anexo V. 

O que define em qual anexo o empreendedor se enquadra é a relação entre a sua folha de pagamentos (pró-labore, salários de funcionários, encargos) e o faturamento bruto.

• Anexo III: Alíquotas que começam em 6% e podem chegar até 33%, mas com a possibilidade de deduções que tornam a alíquota efetiva menor. Para estar nesse anexo, a folha de pagamentos (incluindo pró-labore) deve corresponder a pelo menos 28% do faturamento mensal.

Anexo III

• Anexo V: Alíquotas que começam em 15,5% e podem ir até 30,5%, também com deduções. Esse anexo é aplicado nos casos em que o volume da folha de pagamentos é menor que 28% do faturamento.

Anexo V

Para muitos engenheiros e arquitetos, ajustar o valor do pró-labore e dos salários pode ser uma estratégia interessante para migrar do Anexo V para o Anexo III e, assim, pagar alíquotas significativamente menores. 

Por isso, a análise prévia de um especialista em contabilidade para engenheiros e arquitetos é fundamental.

Lucro Presumido

Quando o faturamento é mais alto ou o Simples Nacional não se mostra viável, a outra opção é o Lucro Presumido. 

Neste regime, a base de cálculo do imposto é estimada conforme a atividade da empresa, e a tributação para engenheiros e arquitetos varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.

Veja como funciona:

• Impostos Federais: Alíquota fixa de 11,33% sobre o faturamento;
• Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% a depender da legislação municipal.

Engenheiros e arquitetos podem ser MEI?

Uma dúvida recorrente é se os profissionais de engenharia e arquitetura podem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI). 

No entanto, a legislação vigente não permite que esses profissionais exerçam a atividade como MEI. A lista de atividades permitidas para o MEI é restrita e não inclui serviços de engenharia ou arquitetura. 

Portanto, se você atua nessa área, será necessário escolher outro tipo jurídico, como:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Ideal para quem deseja abrir o próprio negócio sem ter sócios.
• Sociedade Simples: Voltada para quando dois ou mais profissionais exercem a mesma profissão liberal em parceria.

Como abrir CNPJ para engenheiros e arquitetos

Para não ter problemas e garantir que a formalização aconteça sem falhas, o mais seguro é contar com o suporte de uma contabilidade para engenheiros e arquitetos. 

Ainda assim, vale a pena conhecer o panorama geral do processo de abertura de empresa:

1.Escolha do tipo de natureza jurídica: 

• Defina se será uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples (caso haja sócios).

2.Documentos necessários: 

• Serão exigidos RG, CPF (ou CNH), comprovante de residência, o registro no Conselho de Classe (CREA ou CAU), comprovante do endereço comercial (IPTU ou Inscrição Imobiliária).

3.Elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário: 

• É o documento que formaliza a criação da empresa, estipulando o objeto social, participação de sócios (se houver) e outras cláusulas importantes.

4.Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas: 

• Dependendo da natureza jurídica escolhida, é preciso efetuar o registro no órgão competente.

5.CNPJ: 

• Após o registro, será feito o cadastro da pessoa jurídica na Receita Federal.

6.Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento: 

• Para emitir nota fiscal e atuar de forma legal no município, é preciso efetuar esse cadastro.

7.Alvará de Localização e Funcionamento: 

• Dependendo da localidade, pode ser necessário obter autorizações específicas da prefeitura ou outros órgãos.

Para saber mais sobre a contabilidade para engenheiros e arquitetos, abrir o seu CNPJ e começar a pagar menos impostos, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.