Diversas razões podem levar um CNPJ a ser declarado inapto pela Receita Federal, como a omissão de declarações fiscais, a falta de pagamento de tributos ou a não localização da empresa no endereço cadastrado.
Por sua vez, um CNPJ declarado inapto impede a emissão de notas fiscais, limita as operações bancárias e pode causar uma série de problemas que comprometem a continuidade dos negócios.
Se sua empresa se encontra nessa situação, não se preocupe: a regularização é possível e pode ser realizada com alguns passos específicos.
Neste artigo, vamos detalhar como regularizar um CNPJ inapto, fornecendo um guia passo a passo para resolver as pendências fiscais e cadastrais. Acompanhe e descubra como reativar o seu CNPJ e retomar as atividades empresariais com tranquilidade e segurança.
Índice
O que é CNPJ inapto?
O CNPJ inapto é um status que a Receita Federal do Brasil atribui a empresas que não cumprem determinadas obrigações legais.
Quando um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é considerado inapto, a empresa fica impedida de exercer atividades econômicas regularmente e pode enfrentar várias restrições e penalidades.
Dentre as principais consequências de um CNPJ inapto, podemos destacar:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais: A empresa não pode emitir notas fiscais, o que impede a realização de vendas formais e a continuidade das operações comerciais.
- Restrição de operações bancárias: A empresa pode ter dificuldades em realizar operações bancárias, como abertura de contas, obtenção de empréstimos e financiamentos.
- Problemas com fornecedores e clientes: Fornecedores e clientes podem evitar fazer negócios com uma empresa cujo CNPJ esteja inapto, prejudicando as relações comerciais.
- Multas e penalidades: A empresa pode ser sujeita a multas e outras penalidades por não cumprir suas obrigações fiscais e legais.
Devido a gravidade das consequências em questão, é muito importante que o empresário que descobre que a sua empresa se encontra nessa situação, busque a orientação de um contador especializado o mais rápido possível.
Quando um CNPJ é considerado inapto?
Conforme disciplina a Instrução Normativa 2119/22 da Receita Federal, um CNPJ pode ser declarado inapto em uma das seguintes situações:
- Por omissão quanto ao cumprimento de obrigações acessórias, assim considerada aquela que, estando obrigada, deixar de apresentar declarações ou demonstrativos, pelo prazo de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contado da data estabelecida pela legislação para sua apresentação;
- Em função da prática de irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
- Quando a entidade não dispõe de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto, inclusive a que não comprovar o capital social integralizado;
- Quando a empresa não for localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante de Termo de Diligência;
- Quando a pessoa jurídica tiver domicílio no exterior e não tiver indicado procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no País ou, caso tenha indicado, este não tiver sido localizado;
- Quando a empresa encontrar-se com as atividades paralisadas, salvo quando a paralisação for comunicada;
- Quando a empresa realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
- Quando a entidade tiver participado, segundo evidências, de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
- Quando tiver sido constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
- Por operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
- Por adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
- Em função da prática de contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional; ou
- Quando a empresa encontra-se suspensa por, no mínimo, um ano.
Como regularizar um CNPJ inapto?
A regularização de um CNPJ inapto pode envolver uma série de etapas, sendo, portanto, muito importante que o empresário busque a orientação de um escritório de contabilidade.
Confira o passo a passo abaixo e conheça os trâmites necessários para a regularização de um CNPJ inapto.
1.Identificação das pendências: Nesta etapa, a contabilidade realizará um levantamento completo junto à Receita Federal, com o objetivo de identificar os motivos que levaram a inaptidão do CNPJ.
2.Regularização de declarações pendentes: Caso existam pendências na entrega de declarações, a contabilidade precisará preparar e apresentar as mesmas ao fisco.
3.Atualização de dados cadastrais: Em alguns casos o CNPJ é declarado inapto em função da falta de atualização cadastral, situação que também pode ser corrigida pelo contador.
4.Pagamento de tributos e multas pendentes: Caso exista algum valor em aberto relacionado ao não pagamento de multas ou tributos, será necessário providenciar a regularização.
5.Monitoramento do processo: Após todas as providências acima, o CNPJ deverá retornar ao seu status normal, ou seja, ficar “Ativo”.
Não se preocupe com os trâmites burocráticos, pois o time de especialistas da Orru Contabilidade pode cuidar de tudo para que a sua empresa volte a ficar em situação regular perante o fisco.
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Manter a regularidade fiscal é essencial para o sucesso e a continuidade de qualquer negócio. Se o seu CNPJ foi declarado inapto pela Receita Federal, a Orru Contabilidade está aqui para ajudar.
Com nossa expertise e experiência, oferecemos um serviço completo para regularizar seu CNPJ e garantir que sua empresa volte a operar normalmente o mais rápido possível.
Veja como funciona nosso processo de regularização:
- Diagnóstico completo: Realizamos uma análise detalhada do status do seu CNPJ para identificar todas as pendências e irregularidades.
- Envio de declarações omissas: Preparamos e enviamos todas as declarações fiscais que estão em atraso, garantindo a conformidade com a Receita Federal.
- Atualização de dados cadastrais: Corrigimos e atualizamos todas as informações cadastrais da sua empresa, como endereço, telefone e outras informações necessárias.
- Negociação e pagamento de débitos: Auxiliamos na negociação e pagamento de multas e tributos pendentes, facilitando a regularização fiscal.
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