Optar pelo Simples Nacional é uma decisão estratégica para muitos empresários, pois esse regime tributário simplifica a arrecadação de impostos, reduz a carga tributária em alguns casos e facilita a gestão financeira do negócio.
Com o início de um novo ano fiscal em 2025, é essencial entender os passos necessários para fazer essa escolha corretamente e garantir que sua empresa aproveite os benefícios oferecidos pelo Simples Nacional.
Neste artigo, explicaremos como optar pelo Simples Nacional em 2025, incluindo prazos, requisitos, procedimentos e vantagens desse regime tributário.
Índice
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que foi criado para beneficiar microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Ele permite que empresas recolham vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os tributos abrangidos pelo Simples Nacional incluem:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
Além da simplificação no recolhimento de impostos, o Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas para muitas atividades, tornando-o uma escolha popular entre pequenos empresários.
Quem pode optar pelo Simples Nacional em 2025?
Nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional. É preciso atender a certos critérios definidos pela legislação.
Para optar pelo Simples Nacional em 2025, a empresa deve:
Estar dentro do limite de faturamento anual:
- Microempresas (ME): até R$ 360 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões.
Atuar em atividades permitidas: Algumas atividades não podem ser enquadradas no Simples Nacional, como instituições financeiras, corretoras de seguros e empresas de transporte intermunicipal de passageiros.
Estar regular com o Fisco: A empresa não pode ter pendências tributárias ou débitos com a Receita Federal, estados ou municípios.
Não ter sócios estrangeiros ou pessoas jurídicas: Empresas com participação societária de estrangeiros ou de outras pessoas jurídicas não podem optar por esse regime.
Como optar pelo Simples Nacional em 2025?
O processo para optar pelo Simples Nacional é relativamente simples, mas exige atenção aos prazos e procedimentos. Abaixo, detalhamos as etapas principais:
1.Verifique os critérios de elegibilidade
- Antes de solicitar a adesão ao Simples Nacional, certifique-se de que sua empresa atende a todos os requisitos. Verifique o faturamento anual, a regularidade fiscal e se a atividade exercida é permitida no regime.
2.Regularize possíveis pendências
- Caso sua empresa tenha débitos fiscais ou irregularidades, é necessário regularizá-los antes de solicitar a adesão.
- Utilize o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para consultar e resolver pendências na Receita Federal.
3.Acesse o portal do Simples Nacional
- A solicitação para optar pelo Simples Nacional deve ser feita no Portal do Simples Nacional, disponível no site da Receita Federal.
4.Faça a solicitação de adesão
Durante o mês de janeiro de 2025, as empresas interessadas podem solicitar a adesão ao Simples Nacional.
É importante respeitar esse prazo, pois ele é limitado. Empresas novas podem solicitar a adesão até 30 dias após o registro do CNPJ, desde que a solicitação seja feita no mesmo ano calendário da abertura.
5.Acompanhe o resultado da solicitação
- Após enviar o pedido, a Receita Federal analisará se a empresa cumpre todos os requisitos. O resultado da solicitação será divulgado no próprio Portal do Simples Nacional.
Vantagens de optar pelo Simples Nacional
Optar pelo Simples Nacional em 2025 pode trazer diversas vantagens para a sua empresa, como:
1.Simplificação no pagamento de impostos: Com o Simples Nacional, todos os tributos são recolhidos em uma única guia, facilitando a gestão financeira e reduzindo o tempo gasto com burocracia.
2.Redução da carga tributária: Para muitas empresas, as alíquotas do Simples Nacional são mais baixas em comparação aos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real.
3.Menor risco de erros fiscais: A unificação de tributos reduz o risco de erros no pagamento de impostos, evitando multas e penalidades.
4.Facilidade de acesso a crédito: Empresas enquadradas no Simples Nacional têm mais facilidade para obter linhas de crédito específicas e benefícios fiscais, como o enquadramento em programas de incentivo.
Quais são os desafios do Simples Nacional?
Apesar das vantagens, o Simples Nacional também apresenta desafios que devem ser considerados:
Limite de faturamento: Empresas que ultrapassam o limite de faturamento anual precisam migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido.
Atividades excluídas: Algumas atividades econômicas não podem ser enquadradas no Simples Nacional, restringindo a adesão de determinados negócios.
Cálculo do fator R: Para empresas de serviços, o cálculo do fator R pode determinar se a empresa será enquadrada no Anexo III (com alíquotas menores) ou no Anexo V (com alíquotas mais altas).
Como a Orru Contabilidade pode ajudar?
A decisão de optar pelo Simples Nacional exige uma análise cuidadosa das finanças e do perfil do negócio.
A Orru Contabilidade oferece suporte especializado para ajudar sua empresa a tomar a melhor decisão e garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
Nossos serviços incluem:
- Análise de elegibilidade: Avaliamos se o Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso para sua empresa.
- Regularização fiscal: Ajudamos a resolver pendências e a manter sua empresa em conformidade com o Fisco.
- Gestão contínua: Oferecemos suporte completo para a gestão contábil e tributária da sua empresa no Simples Nacional.
Conclusão
Optar pelo Simples Nacional em 2025 pode ser uma excelente escolha para empresas que buscam simplificar a gestão fiscal e reduzir a carga tributária.
Com atenção aos prazos e requisitos, é possível garantir a adesão a esse regime e aproveitar todos os seus benefícios.
Se você deseja orientação especializada para optar pelo Simples Nacional ou para gerenciar sua empresa de forma eficiente, entre em contato com o time da Orru Contabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer soluções personalizadas e garantir o sucesso do seu negócio.
