Como emitir nota fiscal de serviços médicos? Essa é uma dúvida muito comum entre os profissionais que precisam emitir notas fiscais para prestar serviços em clínicas e hospitais.
Sabendo disso, a Orru Contabilidade e Gestão, sua assessoria contábil especializada em profissionais da saúde, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber sobre a emissão de notas fiscais e vai ter a oportunidade de esclarecer suas dúvidas com relação ao tema.
Para saber mais e conferir o que o nosso time preparou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Médico precisa emitir nota fiscal?
Quando o assunto é a emissão de nota fiscal, uma das principais dúvidas que recebemos aqui no escritório é a seguinte: “Médico precisa emitir nota fiscal?”
Em meio a essa questão, precisamos destacar o que diz a Lei 8.846/94, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Como podemos observar, sempre que existe uma atividade de venda ou prestação de serviços, a nota fiscal ou outro documento equivalente precisam ser emitidos.
Dito isso, a mesma Lei esclarece que deixar de emitir documentos fiscais caracteriza omissão de receitas, ou seja, crime de sonegação fiscal:
“Art. 2º Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e das contribuições sociais, incidentes sobre o lucro e o faturamento, a falta de emissão da nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações a que se refere o artigo anterior, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.”
Diante disso, é importante esclarecer que quem sonega impostos, fica sujeito ao pagamento de multas e nos casos mais graves, à prisão.
Logo, é muito importante que os médicos emitam documentos fiscais para cada receita que venham a receber em função da prestação dos seus serviços.
Sendo assim, para que possamos concluir esse tópico, você precisa saber o seguinte:
- Médico pessoa física que presta serviço para outras pessoas físicas: Precisa emitir recibo de prestação de serviços.
- Médico pessoa jurídica que presta serviço para pessoas físicas ou jurídicas: Precisa emitir nota fiscal de prestação de serviços.
Por fim, se você trabalha como médico concursado ou em regime CLT, não se preocupe, em virtude da existência de um vínculo empregatício, não é necessária a emissão de nota fiscal ou recibo para o seu empregador.
O que é melhor: emitir recibo ou nota fiscal de serviços médicos?
Se você é um profissional autônomo, não tenha dúvidas, emitir nota fiscal de serviços médicos é a melhor opção, por diversos motivos, a começar pela economia de impostos.
De acordo com a legislação em vigor, médicos que trabalham como pessoa física precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, recolhendo até 27,50% sobre os seus rendimentos, conforme a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, os médicos que possuem CNPJ e permissão para emissão de notas fiscais, podem optar por regimes tributários econômicos, dentre eles, o Simples Nacional, cuja alíquota pode ser de apenas 6% para atividades médicas.
Além disso, com a permissão para emitir notas fiscais, você poderá prestar serviços para clínicas e para hospitais que exigem esse tipo de documento, o que representa mais oportunidades de trabalho e a possibilidade de aumentar seus rendimentos mensais.
Como emitir nota fiscal de serviços médicos?
Você já sabe quando é preciso emitir nota fiscal de serviços médicos e quais os principais benefícios desta decisão. Sendo assim, é hora de conferir, como emitir suas notas fiscais.
Para começar a emitir notas fiscais, você precisará preencher os seguintes requisitos:
- Ter um CNPJ ativo;
- Ter uma Inscrição Municipal ativa;
- Receber autorização da Prefeitura para emissão de notas fiscais de serviços.
Com um CNPJ ativo e a autorização da prefeitura, basta acessar o site indicado pelo seu município para iniciar a emissão das suas notas fiscais.
Por sua vez, para emissão dos documentos fiscais, você precisará das seguintes informações:
- Razão Social ou nome completo do cliente;
- CPF ou CNPJ do cliente;
- Endereço completo do cliente;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valor dos serviços prestados.
O processo de emissão é rápido e descomplicado. Após o preenchimento dos dados, a nota fiscal pode ser impressa ou salva em PDF na hora.
Como abrir CNPJ para emitir nota fiscal de serviços médicos
Para fechar esse conteúdo com chave de ouro, é hora de apresentar o passo a passo para que você abra o seu CNPJ e receba autorização para começar a emitir suas notas fiscais.
1.Contrate um escritório de contabilidade: Para começar, você precisará contratar um escritório de contabilidade, preferencialmente, com especialização na área médica, como a Orru Contabilidade e Gestão.
Vamos cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ, bem como, auxiliar você na emissão de notas fiscais e na utilização de estratégias para economia de impostos.
2.Separe a documentação necessária: Para que possamos dar andamento ao processo para abertura do seu CNPJ, vamos precisar de alguns documentos básicos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, para que você possa começar a emitir nota fiscal de serviços médicos, é só aguardar alguns dias, enquanto providenciamos os seguintes itens:
- CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura;
- Autorização para emissão de notas fiscais de prestação de serviços.
Para saber mais e começar a emitir suas notas fiscais, não perca mais tempo, clique no botão do WhatsApp e entre em contato com a nossa equipe!