Não restam dúvidas, o Simples Nacional é um dos regimes tributários mais importantes do país. Ele simplifica a arrecadação de impostos e contribuições, unindo vários tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
No entanto, a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) gerou dúvidas em empresários de todos os portes. Entre os pequenos negócios, a principal preocupação é: o Simples Nacional vai acabar?
Além disso, oferece carga tributária reduzida para micro e pequenas empresas, tornando-se fundamental para estimular o empreendedorismo e a formalização de negócios.
Neste artigo, você vai entender como a reforma tributária impacta o Simples Nacional, se o regime será mantido, quais mudanças podem ocorrer e o que os empresários devem fazer para se preparar.
Índice
O que é o Simples Nacional e por que ele é importante?
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional nasceu com a missão de simplificar a vida das micro e pequenas empresas. Atualmente, mais de 20 milhões de CNPJs utilizam o regime, representando cerca de 90% dos negócios ativos no país.
Entre as principais vantagens estão:
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Recolhimento unificado de até oito tributos em uma única guia;
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Alíquotas reduzidas em comparação a outros regimes (Lucro Presumido e Lucro Real);
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Menos burocracia e simplificação das obrigações acessórias;
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Incentivo à formalização de empreendedores.
Sem o Simples, muitos pequenos negócios teriam dificuldades para se manter no mercado, pois a complexidade e o custo do sistema tributário brasileiro sempre foram grandes obstáculos.
O que muda com a reforma tributária?
A reforma tributária aprovada trouxe uma reestruturação profunda nos tributos sobre consumo. Os principais pontos são:
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Substituição de cinco tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos: IBS (estadual/municipal) e CBS (federal);
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Criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas);
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Período de transição até 2033, no qual os impostos atuais e os novos conviverão gradualmente.
Diante dessa grande mudança, muitos empreendedores ficaram com receio de que o Simples Nacional fosse extinto. Mas será que isso vai realmente acontecer?
O Simples Nacional vai acabar?
A resposta é: não. O Simples Nacional não será extinto pela reforma tributária. O próprio texto da Emenda Constitucional garantiu a manutenção do regime, reconhecendo sua importância para micro e pequenas empresas.
O artigo 146 da Constituição Federal, alterado pela reforma, preserva o tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios, assegurando que o Simples continue existindo.
Ou seja, a reforma reorganiza a tributação sobre consumo para as grandes empresas e cria novos tributos, mas mantém o modelo simplificado do Simples Nacional.
O que pode mudar no Simples Nacional?
Apesar de não acabar, o Simples Nacional pode passar por ajustes para se adequar ao novo sistema. Entre os principais pontos de atenção estão:
1. Recolhimento do IBS e da CBS: O Simples continuará existindo, mas os pequenos negócios poderão ter tratamento diferenciado em relação aos novos tributos. Haverá estudos para garantir que empresas enquadradas no regime recolham o IBS e a CBS de forma simplificada, assim como ocorre atualmente com ICMS, ISS, PIS e Cofins.
2. Possível revisão de alíquotas: Com a criação dos novos impostos, as tabelas do Simples Nacional podem ser revistas, de forma a manter equilíbrio entre competitividade e arrecadação.
3. Obrigações acessórias: Uma das maiores promessas da reforma é a simplificação das obrigações acessórias. Isso significa que, no futuro, micro e pequenas empresas poderão ter ainda menos burocracia para declarar e pagar seus tributos.
Quais os impactos para micro e pequenas empresas?
Para os pequenos negócios, a mensagem é clara: o Simples continua sendo a melhor opção na maioria dos casos. No entanto, é importante compreender os possíveis impactos:
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Manutenção da competitividade: O Simples garante carga tributária menor para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.
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Segurança jurídica: A Constituição assegura a permanência do regime.
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Adaptação gradual: As mudanças do IBS e da CBS serão aplicadas de forma progressiva, até 2033, dando tempo para ajustes.
Portanto, micro e pequenas empresas não precisam se preocupar com a extinção do regime, mas devem acompanhar de perto as atualizações legais.
Simples Nacional x outros regimes após a Reforma
A reforma reforça ainda mais a importância do planejamento tributário. Enquanto grandes empresas terão que se adaptar ao IBS e à CBS, os pequenos negócios continuarão tendo no Simples um diferencial competitivo.
Contudo, alguns empreendedores que estão próximos do limite de faturamento do Simples precisarão avaliar com atenção se vale a pena permanecer no regime ou migrar para Lucro Presumido ou Lucro Real após as mudanças da reforma.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando:
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Faturamento anual;
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Margem de lucro;
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Setor de atuação;
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Obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Como se preparar para o futuro?
Mesmo que o Simples não acabe, é fundamental que o empreendedor se antecipe às mudanças da reforma tributária. Algumas recomendações são:
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Mantenha a contabilidade em dia: Empresas que registram corretamente seu faturamento terão mais facilidade em se adequar ao novo sistema.
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Invista em gestão financeira: Conhecer custos, lucros e fluxo de caixa é essencial para avaliar se o Simples continua sendo o regime mais vantajoso.
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Busque apoio especializado: Um contador atualizado com as mudanças da reforma é o melhor aliado para garantir economia tributária e segurança.
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Acompanhe as atualizações: Até 2033, novas regras poderão ser implementadas, e quem se manter informado terá vantagem competitiva.
Conclusão
A dúvida sobre o fim do Simples Nacional com a reforma tributária é comum, mas a resposta é clara: o Simples Nacional não vai acabar. Ele está garantido pela Constituição e seguirá sendo a principal opção para micro e pequenas empresas no Brasil.
O que pode ocorrer são ajustes em sua estrutura, especialmente para compatibilizar o regime com os novos tributos criados, o IBS e a CBS. No entanto, o modelo simplificado continuará existindo como política pública de incentivo ao empreendedorismo.
Para os empreendedores, o desafio é se manter atualizado e contar com o suporte de uma contabilidade especializada, capaz de orientar sobre o melhor regime tributário em cada fase do negócio.
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