Receber um comunicado informando que a empresa foi excluída MEI pode gerar dúvidas e até um certo desespero. Afinal, o Microempreendedor Individual é um regime simplificado que oferece inúmeros benefícios, como carga tributária reduzida, isenção de tributos federais e facilidade na emissão de notas fiscais.
Mas calma: ser excluído do MEI não significa o fim da sua empresa. Existem caminhos legais para regularizar a situação, continuar empreendendo e até aproveitar a transição para um novo regime tributário, como o Simples Nacional.
Neste artigo, o time da Orru Contabilidade explica o que fazer caso sua empresa tenha sido excluída do MEI, quais são as causas mais comuns e como regularizar a situação de forma estratégica.
Índice
Por que uma empresa pode ser excluída do MEI?
Existem diversos motivos que podem levar à exclusão do CNPJ do MEI pela Receita Federal ou pela Prefeitura. Veja os mais comuns:
1. Faturamento acima do limite permitido
O MEI tem um limite anual de faturamento. Em 2025, o valor permitido é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês.
Se sua empresa ultrapassar esse limite, mesmo que por pouco, pode ser desenquadrada automaticamente do regime. E se o faturamento ultrapassar 20% do limite, a exclusão é retroativa ao início do ano.
2. Exercício de atividade não permitida
O MEI só permite o exercício de atividades econômicas específicas, listadas no Portal do Empreendedor.
Se você começar a prestar serviços ou vender produtos fora da lista permitida, o CNPJ será desenquadrado.
3. Dívidas ou pendências com o DAS-MEI
Atrasar ou deixar de pagar o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pode resultar na perda dos benefícios do regime.
Caso a dívida se acumule por muito tempo, a Receita pode excluir o CNPJ do MEI.
4. Ausência na entrega da DASN-SIMEI
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento no ano.
Se a declaração não for entregue, o CNPJ pode ser suspenso e depois excluído do regime simplificado.
Como saber se fui excluído do MEI?
A exclusão do MEI pode ser consultada no Portal do Simples Nacional.
Além disso, a Receita Federal costuma enviar um termo de exclusão por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), informando o motivo da exclusão e a data de efeito.
Caso tenha dúvidas, um contador da Orru Contabilidade pode consultar a situação do seu CNPJ gratuitamente e orientar os próximos passos.
Excluído do MEI: o que fazer agora?
Se a sua empresa foi excluída do MEI, você precisa agir rapidamente para evitar pendências, multas e problemas com o Fisco.
Veja o que fazer:
1. Avalie o motivo da exclusão
Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender por que você foi excluído do MEI. Isso permitirá saber se é possível recorrer ou se é necessário migrar para outro regime tributário.
Alguns casos permitem regularização e retorno ao MEI, mas outros exigem a migração definitiva para o Simples Nacional ou outro regime mais adequado.
2. Verifique a retroatividade da exclusão
Dependendo do motivo, a exclusão pode ser retroativa ao início do ano-calendário. Isso significa que você terá que recalcular os impostos devidos nos últimos meses, como se já estivesse enquadrado em outro regime.
Por exemplo:
- Se o seu faturamento ultrapassou R$ 97.200 (20% acima do limite do MEI), o desenquadramento será retroativo a 1º de janeiro;
- Se o valor ficou entre R$ 81 mil e R$ 97.200, a exclusão será a partir de janeiro do ano seguinte.
Esse detalhe é importante para saber se você deve recolher impostos retroativos e se precisará retificar declarações anteriores.
3. Faça a formalização no Simples Nacional
A alternativa mais comum após a exclusão do MEI é migrar para o Simples Nacional como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Para isso, é preciso:
- Fazer a alteração do registro na Junta Comercial, trocando o porte e, em alguns casos, a natureza jurídica;
- Solicitar um novo enquadramento no Simples Nacional no Portal do Simples;
- Solicitar a inscrição municipal com os dados atualizados;
- Atualizar o cadastro nos sistemas da Receita Federal e Prefeitura.
A equipe da Orru Contabilidade pode cuidar de toda a migração para você, sem dor de cabeça.
4. Regularize os débitos anteriores, se houver
Se você foi excluído por dívidas de DAS-MEI ou por falta de declaração, será preciso:
- Quitar ou parcelar os débitos pendentes com a Receita;
- Enviar as declarações em atraso;
- Evitar acúmulo de novas multas ou inscrição em dívida ativa.
A exclusão não quita automaticamente as pendências. Pelo contrário: os valores acumulados continuarão sendo cobrados.
O que muda ao sair do MEI?
Ao deixar de ser MEI, sua empresa passa a ter novas obrigações e responsabilidades, como:
- Contratação de contador obrigatório;
- Pagamento de tributos federais, estaduais e municipais separados ou unificados via Simples;
- Elaboração de livros contábeis e declarações fiscais mais detalhadas;
- Custo mensal mais elevado, dependendo da atividade.
Apesar disso, também há vantagens, como:
- Possibilidade de acessar linhas de crédito para microempresas;
- Crescimento sem limite de faturamento;
- Participação em licitações e contratos maiores;
- Abertura de filial ou sócio investidor.
Por isso, com o apoio da Orru Contabilidade, a migração pode ser uma oportunidade para crescer de forma estruturada, com menos riscos e mais profissionalismo.
Como evitar a exclusão do MEI no futuro?
Para quem pretende se manter no MEI ou deseja voltar no ano seguinte, vale a pena seguir boas práticas:
- Acompanhar o faturamento mensalmente, para não ultrapassar o limite;
- Consultar se a atividade exercida é permitida para MEI;
- Pagar o DAS-MEI em dia, evitando pendências;
- Entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano;
- Buscar orientação contábil antes de fazer alterações no CNPJ.
Conclusão
Se sua empresa foi excluída do MEI, não precisa entrar em pânico. Com o apoio certo, é possível regularizar a situação e continuar crescendo com segurança.
A Orru Contabilidade oferece atendimento especializado para MEIs e pequenas empresas, com suporte completo para:
- Entender o motivo da exclusão;
- Migrar para o Simples Nacional;
- Organizar a contabilidade da empresa;
- Evitar problemas futuros com o Fisco.
Fale agora com a nossa equipe e conte com quem entende do assunto para cuidar do seu CNPJ!
